A SUPERADA FORMA DE COBRANÇA DO ALVARÁ MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
A SUPERADA FORMA DE COBRANÇA DO ALVARÁ MUNICIPAL – Superada está a forma como tradicionalmente os Municípios cobram o alvará de licença de atividade econômica, dos estabelecimentos agropecuários, industriais e comerciais e sua renovação anual. A começar de sua denominação de “localização e estabelecimento”, porquanto há atividades econômicas em profusão que dispensam estabelecimentos físicos, como […]
A SUPERADA FORMA DE COBRANÇA DO ALVARÁ MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
A SUPERADA FORMA DE COBRANÇA DO ALVARÁ MUNICIPAL – Superada está a forma como tradicionalmente os Municípios cobram o alvará de licença de atividade econômica, dos estabelecimentos agropecuários, industriais e comerciais e sua renovação anual. A começar de sua denominação de “localização e estabelecimento”, porquanto há atividades econômicas em profusão que dispensam estabelecimentos físicos, como […]
TRAGÉDIA DA INDIA E QUALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Alcimar de Almeida Silva
TRAGÉDIA DA INDIA E QUALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Tantos e tantos têm sido os danos ocorridos em todos os tempos e lugares consequentes, direta ou indiretamente, de descasos administrativos. Bastando apontar no Brasil o exemplo da Boate Kiss em Santa Maria no Rio Grande do Sul que levou à morte centenas de jovens e […]
MEIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
MEIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL – Ainda que não lhes assista competência quanto à segurança pública, a qual ainda é reservada constitucionalmente à União, aos Estados e ao Distrito Federal, é possível aos municípios colaborar com a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Para tanto podendo lançar mão de […]
MEIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
MEIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL – Ainda que não lhes assista competência quanto à segurança pública, a qual ainda é reservada constitucionalmente à União, aos Estados e ao Distrito Federal, é possível aos municípios colaborar com a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Para tanto podendo lançar mão de […]
TAXA, PREÇO PÚBLICO E TARIFA – Alcimar de Almeida Silva
TAXA, PREÇO PÚBLICO E TARIFA – Quanto a taxa, preço público e tarifa, em princípio é de se dizer que são confundidas entre si, oportuno sendo observar que a taxa é uma das espécies de tributo. Como tal tendo que se revestir das características a que se referem o art. 145, inciso II, da Constituição […]
TAXA, PREÇO PÚBLICO E TARIFA – Alcimar de Almeida Silva
TAXA, PREÇO PÚBLICO E TARIFA – Quanto a taxa, preço público e tarifa, em princípio é de se dizer que são confundidas entre si, oportuno sendo observar que a taxa é uma das espécies de tributo. Como tal tendo que se revestir das características a que se referem o art. 145, inciso II, da Constituição […]
TAXA, PREÇO PÚBLICO E TARIFA – Alcimar de Almeida Silva
TAXA, PREÇO PÚBLICO E TARIFA – Quanto a taxa, preço público e tarifa, em princípio é de se dizer que são confundidas entre si, oportuno sendo observar que a taxa é uma das espécies de tributo. Como tal tendo que se revestir das características a que se referem o art. 145, inciso II, da Constituição […]
TAXA, PREÇO PÚBLICO E TARIFA – Alcimar de Almeida Silva
TAXA, PREÇO PÚBLICO E TARIFA – Quanto a taxa, preço público e tarifa, em princípio é de se dizer que são confundidas entre si, oportuno sendo observar que a taxa é uma das espécies de tributo. Como tal tendo que se revestir das características a que se referem o art. 145, inciso II, da Constituição […]
MUNICÍPIO DE RECOLHIMENTO DO ISSQN – Alcimar de Almeida Silva
MUNICÍPIO DE RECOLHIMENTO DO ISSQN – Uma das questões mais frequentes da administração do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza continua a ser o local ou Município de recolhimento e de retenção. Até porque na vigência do Decreto-Lei n. 406, de 31 de dezembro de 1967, e por reiteradas decisões dos Egrégios Superior […]
COBRANÇA DO IPTU: NÃO BASTA A DEFINIÇÃO LEGAL DA ZONA URBANA – Alcimar de Almeida Silva
COBRANÇA DO IPTU: NÃO BASTA A DEFINIÇÃO LEGAL DA ZONA URBANA – Para fins de cobrança do IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, o Município deve definir em lei os limites de sua zona urbana, o que, entretanto, não é suficiente. Porquanto, cumulativamente devem existir pelo menos dois dos seguintes melhoramentos, […]
SUBSÍDIOS E DESONERAÇÕES DA UNIÃO EM 2023 – Alcimar de Almeida Silva
SUBSÍDIOS E DESONERAÇÕES DA UNIÃO EM 2023 – Os chamados gastos tributários da União que reduzem a arrecadação com excepcionalidades estabelecidas no recolhimento de tributos vão ultrapassar a marca de 450 bilhões, conforme consta do Projeto de Lei de Orçamento Anual em tramitação no Congresso Nacional Agora sob o crivo da Equipe de Transição do […]
COBRANÇA DO IPTU: NÃO BASTA A DEFINIÇÃO LEGAL DA ZONA URBANA – Alcimar de Almeida Silva
COBRANÇA DO IPTU: NÃO BASTA A DEFINIÇÃO LEGAL DA ZONA URBANA – Para fins de cobrança do IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, o Município deve definir em lei os limites de sua zona urbana, o que, entretanto, não é suficiente. Porquanto, cumulativamente devem existir pelo menos dois dos seguintes melhoramentos, […]
PLANEJAMENTO MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
PLANEJAMENTO MUNICIPAL – Desde muito tempo vinha sendo sugerido aos partidos políticos e aos candidatos a Prefeito Municipal dispensarem atenção quanto à elaboração de planos de governo, com base nos quais deveriam disputar o voto. Porque assim estariam não apenas renovando as tradicionais e superadas práticas políticas como dando oportunidade aos eleitores de conhecimento e […]
PLANEJAMENTO MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
PLANEJAMENTO MUNICIPAL – Desde muito tempo vinha sendo sugerido aos partidos políticos e aos candidatos a Prefeito Municipal dispensarem atenção quanto à elaboração de planos de governo, com base nos quais deveriam disputar o voto. Porque assim estariam não apenas renovando as tradicionais e superadas práticas políticas como dando oportunidade aos eleitores de conhecimento e […]
TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA – Alcimar de Almeida Silva
TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA – Último terminal portuário ainda operado pelo Poder Público, acaba de ser assumido pela iniciativa privada o Terminal Salineiro de Areia Branca. Arrendado pelo prazo de 25 anos, pelo Consórcio Intersal, formado pelas empresas Intermarítima e Salinor, receberá investimentos da ordem de 160 milhões de reais, o que permitirá nos […]
TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA – Alcimar de Almeida Silva
TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA – Último terminal portuário ainda operado pelo Poder Público, acaba de ser assumido pela iniciativa privada o Terminal Salineiro de Areia Branca. Arrendado pelo prazo de 25 anos, pelo Consórcio Intersal, formado pelas empresas Intermarítima e Salinor, receberá investimebtos da ordem de 160 milhões de reais, o que permitirá nos […]
TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA – Alcimar de Almeida Silva
TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA – Último terminal portuário ainda operado pelo Poder Público, acaba de ser assumido pela iniciativa privada o Terminal Salineiro de Areia Branca. Arrendado pelo prazo de 25 anos, pelo Consórcio Intersal, formado pelas empresas Intermarítima e Salinor, receberá investimentos da ordem de 160 milhões de reais, o que permitirá nos […]
RETENÇÃO DO ISS NO SIMPLES NACIONAL – Alcimar de Almeida Silva
RETENÇÃO DO ISS NO SIMPLES NACIONAL – Conflito aparente verifica-se quanto à retenção do Imposto Sobre Serviços no Simples Nacional. Pois enquanto a alínea “a”, do inciso XIV, do paragrafo 1°, do art. 13 da Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006, estabelece que a tributação dos servicos sujeitos à retenção na […]
PLANEJAMENTO MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
PLANEJAMENTO MUNICIPAL – Desde muito tempo vinha sendo sugerido aos partidos políticos e aos candidatos a Prefeito Municipal dispensarem atenção quanto à elaboração de planos de governo, com base nos quais deveriam disputar o voto. Porque assim estariam não apenas renovando as tradicionais e superadas práticas políticas como dando oportunidade aos eleitores de conhecimento e […]