POLÍTICAS EXTRAFISCAIS E DESENVOLVIMENTO LOCAL – Alcimar de Almeida Silva
POLÍTICAS EXTRAFISCAIS E DESENVOLVIMENTO LOCAL – Há muito defendemos a ideia no sentido de que os Municípios adotem políticas tributárias extrafiscais. Ou seja que tenham objetivo não apenas de arrecadação mas também de estimular a implantação e ampliação de empreendimentos de prestação de serviços. Outra não tendo sido a razão pela qual, nos projetos de […]
POLÍTICAS EXTRAFISCAIS E DESENVOLVIMENTO LOCAL – Alcimar de Almeida Silva
POLÍTICAS EXTRAFISCAIS E DESENVOLVIMENTO LOCAL – Há muito defendemos a ideia no sentido de que os Municípios adotem políticas tributárias extrafiscais. Ou seja que tenham objetivo não apenas de arrecadação mas também de estimular a implantação e ampliação de empreendimentos de prestação de serviços. Outra não tendo sido a razão pela qual, nos projetos de […]
POLÍTICAS EXTRAFISCAIS E DESENVOLVIMENTO LOCAL – Alcimar de Almeida Silva
POLÍTICAS EXTRAFISCAIS E DESENVOLVIMENTO LOCAL – Há muito defendemos a ideia no sentido de que os Municípios adotem políticas tributárias extrafiscais. Ou seja que tenham objetivo não apenas de arrecadação mas também de estimular a implantação e ampliação de empreendimentos de prestação de serviços. Outra não tendo sido a razão pela qual, nos projetos de […]
TEMPO DE IPVA MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
TEMPO DE IPVA MUNICIPAL – Que não se imagine que o título sugere a mudança de competência do IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores dos Estados para o Municípios. Senão que estes podem e devem fazer esforço no sentido de melhorar sua participação na arrecadação daquele Imposto. Pois já que a Constituição […]
E O MUNICÍPIO COM ISSO? – Alcimar de Almeida Silva
E O MUNICÍPIO COM ISSO? – Muitas são as responsabilidades do Município em relação a ocorrências em seu território, decorrentes de disposições constitucionais e infraconstitucionais explícitas ou implícitas. Dentre estas pode ser abordada nesta oportunidade a competência para o licenciamento do aproveitamento de areias, cascalhos e saibros para utilização imediata na construção civil, no preparo […]
AS DUAS FACES DO SALÁRIO MÍNIMO – Alcimar de Almeida Silva
AS DUAS FACES DO SALÁRIO MÍNIMO – Ao tratar da ordem econômica e financeira, a Constituição Federal estabelece no caput do art. 174 caber ao Estado, como agente normativo e regulador da atividade econômica e na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo […]
E O MUNICÍPIO COM ISSO? – Alcimar de Almeida Silva
E O MUNICÍPIO COM ISSO? – Muitas são as responsabilidades do Município em relação a ocorrências em seu território, decorrentes de disposições constitucionais e infraconstitucionais explícitas ou implícitas. Dentre estas pode ser abordada nesta oportunidade a competência para o licenciamento do aproveitamento de areias, cascalhos e saibros para utilização imediata na construção civil, no preparo […]
E O MUNICÍPIO COM ISSO? – Alcimar de Almeida Silva
E O MUNICÍPIO COM ISSO? – Muitas são as responsabilidades do Município em relação a ocorrências em seu território, decorrentes de disposições constitucionais e infraconstitucionais explícitas ou implícitas. Dentre estas pode ser abordada nesta oportunidade a competência para o licenciamento do aproveitamento de areias, cascalhos e saibros para utilização imediata na construção civil, no […]
EFEITOS COLATERAIS DA TRIBUTAÇÃO – Alcimar de Almeida Silva
EFEITOS COLATERAIS DA TRIBUTAÇÃO – À semelhança das ciências biológicas e exatas, as ciências sociais reconhecem a existência de efeitos colaterais positivos ou negativos na aplicação de seus princípios e métodos, o que também é denominado de externalidades. Como ocorre com as ciências econômicas e jurídicas aplicadas às políticas públicas, a exemplo da política tributária. […]
ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL – Alcimar de Almeida Silva
ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL – Ainda que aparentemente seja colocada em oposição à ordem jurídica, a ordem econômica deve ser compreendida como parte daquela. Composta por princípios e regras jurídicas, que viriam a ser incorporados à linguagem do direito a partir da primeira metade do século XX, sob a indiscutível influência da Constituição de Weimar, […]
COMPLEXO EÓLICO PEDRA LAVRADA – Alcimar de Almeida Silva
COMPLEXO EÓLICO PEDRA LAVRADA – Compreendendo territórios dos Municípios de Acari, Carnaúba dos Dantas e Parelhas, no Rio Grande do Norte e Picuí, Nova Palmeira, Pedra Lavrada e Frei Martinho, na Paraíba, já se encontra em início de implantação o Complexo Eólico Pedra Lavrada. Empreendimento que se prenuncia como de grande porte não apenas na […]
COMPLEXO EÓLICO PEDRA LAVRADA – Alcimar de Almeida Silva
COMPLEXO EÓLICO PEDRA LAVRADA – Compreendendo territórios dos Municípios de Acari, Carnaúba dos Dantas e Parelhas, no Rio Grande do Norte e Picuí, Nova Palmeira, Pedra Lavrada e Frei Martinho, na Paraíba, já se encontra em início de implantação o Complexo Eólico Pedra Lavrada. Empreendimento que se prenuncia como de grande porte não apenas na […]
COMPLEXO EÓLICO PEDRA LAVRADA – Alcimar de Almeida Silva
COMPLEXO EÓLICO PEDRA LAVRADA Compreendendo territórios dos Municípios de Acari, Carnaúba dos Dantas e Parelhas, no Rio Grande do Norte e Picuí, Nova Palmeira, Pedra Lavrada e Frei Martinho, na Paraíba, já se encontra em início de implantação o Complexo Eólico Pedra Lavrada. Empreendimento que se prenuncia como de grande porte não apenas na capacidade […]
COMPLEXO EÓLICO VENTOS DE SANTO EDUARDO: CAICÓ, CRUZETA, FLORANIA E JUCURUTU – Alcimar de Almeida Silva
COMPLEXO EÓLICO VENTOS DE SANTO EDUARDO: CAICÓ, CRUZETA, FLORANIA E JUCURUTU – Compreendendo territórios daqueles Municípios do Seridó, em área total de 1.287,17 hectares, a Ventos de Santo Eduardo Energias Renováveis S/A, acaba de receber Licença Ambiental Prévia para o empreendimento. Composto de 13 Parques Eólicos contendo 10 aerogeradores, perfazendo 806 MW de potência instalada, […]
A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO COM ISSO – Alcimar de Almeida Silva
A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO COM ISSO – Muitas são as responsabilidades do Município em relação a ocorrências em seu território, decorrentes de disposições normas constitucionais e infraconstitucionais explícitas ou implícitas. Dentre estas pode ser abordada nesta oportunidade a competência para o licenciamento do aproveitamento de areias, cascalhos e saibros para utilização imediata na construção civil, […]
A BÍBLICA TRIBUTAÇÃO EXTRAFISCAL – Alcimar de Almeida Silva
A BÍBLICA TRIBUTAÇÃO EXTRAFISCAL – É sabido que, ao longo da história da Humanidade, a tributação sempre teve a função fiscal, de arrecadar recursos financeiros do patrimônio, do rendimento e da atividade econômica dos particulares, para fazer face às despesas públicas de manutenção do governo e do atendimento das necessidades da população. Ocorre que, paralelamente, […]
COMPLEXO EÓLICO PEDRA LAVRADA – Alcimar de Almeida Silva
COMPLEXO EÓLICO PEDRA LAVRADA – Compreendendo territórios dos Municípios de Acari, Carnaúba dos Dantas e Parelhas, no Rio Grande do Norte e Picuí, Nova Palmeira, Pedra Lavrada e Frei Martinho, na Paraíba, já se encontra em início de implantação o Complexo Eólico Pedra Lavrada. Empreendimento que se prenuncia como de grande porte não apenas na […]
Feliz ano novo!
Desejamos aos Prefeitos, Secretários e demais servidores das Prefeituras Municipais às quais prestamos nossos serviços profissionais de consultoria fiscal e tributária no ano de 2022 um Feliz Ano Novo de 2023, desejando-lhes o máximo de empenho no sentido de oferecer o melhor aos seus administrados, em observância aos princípios constitucionais da administração pública previstos no […]
PRÉVIA POPULACIONAL E O FPM DE 2023 – Alcimar de Almeida Silva
PRÉVIA POPULACIONAL E O FPM DE 2023 – A divulgação da prévia populacional pelo IBGE gerou inquietação dos Municípios diante da utilização pelo Tribunal de Contas da União na fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios para o ano de 2023, comparativamente ao ano de 2022. Porquanto poucos são os Municípios do Rio […]
NOVO CENÁRIO ECONÔMICO DA ENERGIA EÓLICA – Alcimar de Almeida Silva
NOVO CENÁRIO ECONÔMICO DA ENERGIA EÓLICA – Os Municípios nos quais encontram em vias de serem implantados projetos de geração de energia eólica, para aproveitar as receitas públicas daí decorrentes, devem adotar providências no sentido de adequar sua legislação e seus recursos humanos e organizacionais, inclusive com a atualização do Código Tributário do Município, também […]