TRIBUTAÇÃO DA BEBIDA AÇUCARADA – Alcimar de Almeida Silva
TRIBUTAÇÃO DA BEBIDA AÇUCARADA – Veiculada com muita frequência na imprensa publicidade faz a equivalência entre 350 ml de refrigerante com 7,5 colheres de chá ou 37 g de açúcar e defendendo mais imposto para a bebida açucarada. O que permite analisar sob alguns aspectos da tributação, sendo o primeiro deles o princípio da seletividade, […]
ASPECTO QUANTITATIVO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – Alcimar de Almeida Silva
ASPECTO QUANTITATIVO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – Para serem cobradas, além de outros requisitos, as taxas pela prestação de serviços públicos, há necessidade de que estes serviços sejam específicos e divisíveis. Como a Taxa de Iluminação Pública, embora fosse específica quanto à sua aplicação, o serviço por ela remunerado não era divisível entre os […]
FUNDEB E ICMS – Alcimar de Almeida Silva
FUNDEB E ICMS – A Emenda Constitucional n° 108, de 26 de agosto de 2020 tornou permanente o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Bem como estabeleceu normas de financiamento e de organização dos sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal […]
FUNDEB E ICMS – Alcimar de Almeida Silva
FUNDEB E ICMS – A Emenda Constitucional n° 108, de 26 de agosto de 2020 tornou permanente o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Bem como estabeleceu normas de financiamento e de organização dos sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal […]
FUNDEB E ICMS – Alcimar de Almeida Silva
FUNDEB E ICMS – A Emenda Constitucional n° 108, de 26 de agosto de 2020 tornou permanente o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Bem como estabeleceu normas de financiamento e de organização dos sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal […]
ASPECTO QUANTITATIVO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – Alcimar de Almeida Silva
ASPECTO QUANTITATIVO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – Para serem cobradas, além de outros requisitos, as taxas pela prestação de serviços públicos, há necessidade de que estes serviços sejam específicos e divisíveis. Como a Taxa de Iluminação Pública, embora fosse específica quanto à sua aplicação, o serviço por ela remunerado não era divisível entre os […]
BENEFÍCIO ESPECIAL PARA OS TAXISTAS – Alcimar de Almeida Silva
BENEFÍCIO ESPECIAL PARA OS TAXISTAS – Agora que a Emenda Constitucional n° 123 estabeleceu, entre outros, o benefício especial para taxistas licenciados ou autorizados pelos Municípios até 31 de maio de 2022, a corrida dos interessados não vai ser pequena à procura das administrações municipais. Oportuno não deixa de ser observar que, se antes […]
COMO MELHORAR A RECEITA MUNICIPAL DO IPVA – Alcimar de Almeida Silva
COMO MELHORAR A RECEITA MUNICIPAL DO IPVA – Que não se imagine que o título sugere a mudança de competência do IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores dos Estados para o Municípios. Senão que estes podem e devem fazer esforço no sentido de melhorar sua participação na arrecadação daquele Imposto. Pois já […]
ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS – Alcimar de Almeida Silva
ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS – Segundo pesquisa divulgada recentemente pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), na década de 2012 a 2021 a população brasileira mostrou tendência de envelhecimento. Com redução de 49,9 por cento para 43,9 por cento de pessoas abaixo de 30 anos e aumento de 50,1 por cento […]
CAIÇARA DO RIO DO VENTO SOB NOVA ORDEM TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
CAIÇARA DO RIO DO VENTO SOB NOVA ORDEM TRIBUTÁRIA – Parece até que o nome prenunciasse que o Município, 60 anos após sua emancipação, viesse hospedar atividade econômica tão moderna e importante para o desenvolvimento nacional, qual seja a de produção de energia elétrica com base no vento. Assim é o que se pode dizer […]
ITR E IPVA MUNICIPAIS – Alcimar de Almeida Silva
ITR E IPVA MUNICIPAIS – O ITR – Imposto Territorial Rural é de competência da União, porém cabendo ao Município onde esteja localizado o imóvel rural sujeito à tributação 50 por cento dos valores arrecadados, cuja transferência é direta. Semelhantemente ao que ocorre com o IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores de […]
SUGESTÃO DE REFORMA TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
SUGESTÃO DE REFORMA TRIBUTÁRIA – A reforma tributária há muito reclamada para o Brasil pode não ser tão fácil como se imagina. De vez que ela haverá de levar em conta a dimensão territorial e suas respectivas diversidades; a dimensão populacional e sua respectiva composição; a forma de Estado Federativa e de Governo e […]
IMPORTÂNCIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SEU FINANCIAMENTO – Alcimar de Almeida Silva
IMPORTÂNCIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SEU FINANCIAMENTO – O serviço de iluminação pública atualmente pode ser considerado como dos mais essenciais à população, não apenas porque proporciona embelezamento das cidades e demais núcleos habitacionais das zonas como porque se tornou em elemento de prevenção à insegurança pública. Cabendo o custeio da implantação e manutenção de […]
CARNAVAL PÚBLICO, PRIVADO OU PÚBLICO-PRIVADO – Alcimar de Almeida Silva
CARNAVAL PÚBLICO, PRIVADO OU PÚBLICO-PRIVADO – Se é verdade que ao poder público assiste estimular as festividades tradicionais, de cunho cívico, religioso ou popular, por fazerem da cultura, menos verdade não é que o seu financiamento pode ser partilhado com particulares. Inclusive porque, independente de se discutir sua essencialidade a elas não se pode atribuir […]
DISCUSSÃO DE PLANO DE GOVERNO NA PRÉCANDIDATURA NÃO É PROPAGANDA ANTECIPADA – Alcimar de Almeida Silva
DISCUSSÃO DE PLANO DE GOVERNO NA PRÉCANDIDATURA NÃO É PROPAGANDA ANTECIPADA – O artigo 36-A da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997 exclui literalmente da caracterização de propaganda eleitoral antecipada as reuniões promovidas em recintos fechados para levantamento de sugestões, troca de ideias e elaboração de plano de governo de candidato a […]
DISCUSSÃO DE PLANO DE GOVERNO NA PRÉCANDIDATURA NÃO É PROPAGANDA ANTECIPADA – Alcimar de Almeida Silva
DISCUSSÃO DE PLANO DE GOVERNO NA PRÉCANDIDATURA NÃO É PROPAGANDA ANTECIPADA – O artigo 36-A da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997 exclui literalmente da caracterização de propaganda eleitoral antecipada as reuniões promovidas em recintos fechados para levantamento de sugestões, troca de ideias e elaboração de plano de governo de candidato a […]
ALVARÁS DE JÓIAS E DE CALDO DE CANA – Alcimar de Almeida Silva
ALVARÁS DE JÓIAS E DE CALDO DE CANA – Via de regra as administrações municipais cometem alguns equívocos na instituição e cobrança de licença de funcionamento ou de atividade econômica, do que resultam os alvarás. Na maioria são cobrados valores fixos em razão do tipo de atividade ou valores obtidos pela dimensão da área […]
SELETIVIDADE E ALÍQUOTAS DO ICMS – Alcimar de Almeida Silva
SELETIVIDADE E ALÍQUOTAS DO ICMS – Com a fixação da aliquota modal do ICMS pelo Estado do Rio Grande do Norte em 20 por cento, volta à tona a discussão do princípio da seletividade, que implica no maior ou menor custo tributário de um produto, mercadoria e serviço em razão de sua essencialidade. Tanto assim […]
SELETIVIDADE E ALÍQUOTAS DO ICMS – Alcimar de Almeida Silva
SELETIVIDADE E ALÍQUOTAS DO ICMS – Com a fixação da alíquota modal do ICMS pelo Estado do Rio Grande do Norte em 20 por cento, volta à tona a discussão do princípio da seletividade, que implica no maior ou menor custo tributário de um produto, mercadoria e serviço em razão de sua essencialidade. Tanto assim […]
FUNDEB E ICMS – Alcimar de Almeida Silva
FUNDEB E ICMS – A Emenda Constitucional n° 108, de 26 de agosto de 2020 tornou permanente o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Bem como estabeleceu normas de financiamento e de organização dos sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal […]