MOEDAS DA FONTANA DI TREVI – Alcimar de Almeida Silva
MOEDAS DA FONTANA DI TREVI – A Igreja Católica e a Prefeitura de Roma estão travando disputa pelas moedas jogadas por turistas na Fontana di Trevi, um dos mais famosos pontos da cidade, que serviu de cenário para o filme “A Fonte dos Desejos”, presente no imaginário dos mais sexagenários e septuagenário. Isto porque chega […]
MOEDAS DA FONTANA DI TREVI – Alcimar de Almeida Silva
MOEDAS DA FONTANA DI TREVI – A Igreja Católica e a Prefeitura de Roma estão travando disputa pelas moedas jogadas por turistas na Fontana di Trevi, um dos mais famosos pontos da cidade, que serviu de cenário para o filme “A Fonte dos Desejos”, presente no imaginário dos mais sexagenários e septuagenário. Isto porque chega […]
É POSSÍVEL A SELETIVIDADE DO ISSQN – Alcimar de Almeida Silva
É POSSÍVEL A SELETIVIDADE DO ISSQN – O princípio da seletividade se resume no maior ou menor custo tributário de um produto, mercadoria e serviço em razão de sua essencialidade. Assim é que a Constituição Federal exige que o IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados seja seletivo, em função da essencialidade dos produtos, razão pela […]
O QUE É A SELETIVIDADE TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
O QUE É A SELETIVIDADE TRIBUTÁRIA – Princípio segundo o qual o custo tributário de um bem patrimonial móvel ou imóvel, produto, mercadoria e serviço é maior ou menor em razão de sua essencialidade encerra a seletividade. Assim é que a Constituição Federal exige que o IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados seja seletivo, em […]
O QUE É A SELETIVIDADE TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
O QUE É A SELETIVIDADE TRIBUTÁRIA – Princípio segundo o qual o custo tributário de um bem patrimonial móvel ou imóvel, produto, mercadoria e serviço é maior ou menor em razão de sua essencialidade encerra a seletividade. Assim é que a Constituição Federal exige que o IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados seja seletivo, em […]
ONDE DEVE SER RECOLHIDO O ISSQN – Alcimar de Almeida Silva
ONDE DEVE SER RECOLHIDO O ISSQN – Uma das questões mais frequentes da administração do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza continua a ser o local ou Município de recolhimento e de retenção. Até porque na vigência do Decreto-Lei n. 406, de 31 de dezembro de 1967, e por reiteradas decisões dos Egrégios […]
IMPOSSÍVEL CONFUNDIR SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO COM SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO – Alcimar de Almeida Silva
IMPOSSÍVEL CONFUNDIR SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO COM SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO – Embora ainda não submetida aos STJ – Superior Tribunal de Justiça e ao STF – Supremo Tribunal Federal, há uma tese das empreiteiras de construção civil que, acolhida em alguns poucos Tribunais de Justiça dos Estados, tem motivado aquelas a […]
É POSSÍVEL A SELETIVIDADE DO ISSQN – Alcimar de Almeida Silva
É POSSÍVEL A SELETIVIDADE DO ISSQN – O princípio da seletividade se resume no maior ou menor custo tributário de um produto, mercadoria e serviço em razão de sua essencialidade. Assim é que a Constituição Federal exige que o IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados seja seletivo, em função da essencialidade dos produtos, razão pela […]
PREÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS – Alcimar de Almeida Silva
PREÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS – As receitas públicas dividem-se em tributárias (derivadas) e não tributárias (originárias). As primeiras obtidas ou extraídas compulsoriamente do patrimônio, da renda, da produção, da circulação e do consumo das pessoas físicas e jurídicas, através da cobrança de impostos, taxas e contribuições. Paralelamente às fontes de receitas públicas tributárias há nos Municípios […]
ISS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS – Alcimar de Almeida Silva
ISS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS – Presentes em quase todos os Municípios, os serviços bancários se constituem em expressiva fonte de arrecadação do Ismposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. A merecer cuidados da administração municipal, em face não apenas dos valores mas também da regularidade mensal, sem falar na hipótese de sujeitar-se à fiscalização referente aos […]
CIDE COMBUSTÍVEIS E ESTRADAS MUNICIPAIS – Alcimar de Almeida Silva
CIDE COMBUSTÍVEIS E ESTRADAS MUNICIPAIS – Ao tratar da tributação, a Constituição Federal dispõe no caput do art. 149 competir exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas. Por sua vez, no parágrafo 4° do art […]
COMPLEXO EÓLICO VENTOS DE SANTO EDUARDO: CAICÓ, CRUZETA, FLORANIA E JUCURUTU – Alcimar de Almeida Silva
COMPLEXO EÓLICO VENTOS DE SANTO EDUARDO: CAICÓ, CRUZETA, FLORANIA E JUCURUTU – Compreendendo territórios daqueles Municípios do Seridó, em área total de 1.287,17 hectares, a Ventos de Santo Eduardo Energias Renováveis S/A, acaba de receber Licença Ambiental Prévia para o empreendimento. Composto de 13 Parques Eólicos contendo 10 aerogeradores, perfazendo 806 MW de potência instalada, […]
PREÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS – Alcimar de Almeida Silva
PREÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS – As receitas públicas dividem-se em tributárias (derivadas) e não tributárias (originárias). As primeiras obtidas ou extraídas compulsoriamente do patrimônio, da renda, da produção, da circulação e do consumo das pessoas físicas e jurídicas, através da cobrança de impostos, taxas e contribuições. Paralelamente às fontes de receitas públicas tributárias há nos Municípios […]
PREÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS – Alcimar de Almeida Silva
PREÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS – As receitas públicas dividem-se em tributárias (derivadas) e não tributárias (originárias). As primeiras obtidas ou extraídas compulsoriamente do patrimônio, da renda, da produção, da circulação e do consumo das pessoas físicas e jurídicas, através da cobrança de impostos, taxas e contribuições. Paralelamente às fontes de receitas públicas tributárias há nos Municípios […]
DIRETRIZES PARA CÓDIGOS TRIBUTÁRIOS DOS MUNICÍPIOS – Alcimar de Almeida Silva
DIRETRIZES PARA CÓDIGOS TRIBUTÁRIOS DOS MUNICÍPIOS – A elaboração de projetos de lei de Códigos Tributários dos Municípios deve observar diretrizes sob os aspectos formais e materiais a fim de que sejam eles documentos que ofereçam possibilidade prática de aplicação. Sobretudo levando em conta a escassez de recursos humanos e técnicos com que conta a […]
DIRETRIZES PARA CÓDIGOS TRIBUTÁRIOS DOS MUNICÍPIOS – Alcimar de Almeida Silva
DIRETRIZES PARA CÓDIGOS TRIBUTÁRIOS DOS MUNICÍPIOS – A elaboração de projetos de lei de Códigos Tributários dos Municípios deve observar diretrizes sob os aspectos formais e materiais a fim de que sejam eles documentos que ofereçam possibilidade prática de aplicação. Sobretudo levando em conta a escassez de recursos humanos e técnicos com que conta a […]
DIRETRIZES PARA CÓDIGOS TRIBUTÁRIOS DOS MUNICÍPIOS – Alcimar de Almeida Silva
DIRETRIZES PARA CÓDIGOS TRIBUTÁRIOS DOS MUNICÍPIOS – A elaboração de projetos de lei de Códigos Tributários dos Municípios deve observar diretrizes sob os aspectos formais e materiais a fim de que sejam eles documentos que ofereçam possibilidade prática de aplicação. Sobretudo levando em conta a escassez de recursos humanos e técnicos com que conta a […]
CFEM PRODUÇÃO E CFEM AFETAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS – Alcimar de Almeida Silva
CFEM PRODUÇÃO E CFEM AFETAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS – Após enunciar no inciso IX do art. 20 tratarem-se de bens da União os recursos minerais, inclusive os do subsolo, no Parágrafo 1° daquele mesmo artigo a Constituição Federal assegura aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da […]
MOEDAS DA FONTANA DI TREVI – Alcimar de Almeida Silva
MOEDAS DA FONTANA DI TREVI – A Igreja Católica e a Prefeitura de Roma estão travando disputa pelas moedas jogadas por turistas na Fontana di Trevi, um dos mais famosos pontos da cidade, que serviu de cenário para o filme “A Fonte dos Desejos”, presente no imaginário dos mais sexagenários e septuagenário. Isto porque chega […]
POLÍTICAS EXTRAFISCAIS E DESENVOLVIMENTO LOCAL – Alcimar de Almeida Silva
POLÍTICAS EXTRAFISCAIS E DESENVOLVIMENTO LOCAL – Há muito defendemos a ideia no sentido de que os Municípios adotem políticas tributárias extrafiscais. Ou seja que tenham objetivo não apenas de arrecadação mas também de estimular a implantação e ampliação de empreendimentos de prestação de serviços. Outra não tendo sido a razão pela qual, nos projetos de […]