TENTATIVAS DE FRAUDE FISCAL CONTRA MUNICÍPIOS – Alcimar de Almeida Silva
TENTATIVAS DE FRAUDE FISCAL CONTRA MUNICÍPIOS – Inegável é que a Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na sua missão arrecadatória, procura cada vez mais adotar medidas legislativas e administrativas no sentido de prevenir e combater fraudes fiscais de contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, de todos os ramos e […]
DE SAÚVA À MORDOMIA – José Narcelio Marques Sousa
DE SAÚVA À MORDOMIA – Somos um povo extraordinário. A nossa alegria, espírito de solidariedade, espontaneidade e criatividade diante das intempéries e dificuldades da vida é de deixar qualquer estrangeiro de queixo caído. Guardadas as devidas e elogiáveis proporções, bem que merecíamos políticos melhores para sermos um dos maiores e bem estruturados, social e economicamente, […]
TENTATIVAS DE FRAUDE FISCAL CONTRA MUNICÍPIOS – Alcimar de Almeida Silva
TENTATIVAS DE FRAUDE FISCAL CONTRA MUNICÍPIOS – Inegável é que a Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na sua missão arrecadatória, procura cada vez mais adotar medidas legislativas e administrativas no sentido de prevenir e combater fraudes fiscais de contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, de todos os ramos e […]
TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS – Alcimar de Almeida Silva
TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS – Poucos não são os Municípios que, por lapso ou mesmo por falta de melhor orientação técnica, têm deixado de tributar os serviços tomados pelas concessionárias de serviços públicos. Claro está que o fornecimento de energia elétrica só está sujeito à incidência do ICMS, de competência do Estado, […]
O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE É FATO GERADOR DO ITIV (EX-ITBI) – Alcimar de Almeida Silva
O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE É FATO GERADOR DO ITIV (EX-ITBI) – De acordo com a Constituição Federal (art. 156, inciso II), o ITIV – Imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, não tem por fato gerador apenas quando a transmissão é da propriedade dos bens imóveis, por natureza ou […]
O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE É FATO GERADOR DO ITIV (EX-ITBI) – Alcimar de Almeida Silva
O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE É FATO GERADOR DO ITIV (EX-ITBI) – De acordo com a Constituição Federal (art. 156, inciso II), o ITIV – Imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, nao tem por fato gerador apenas quando a transmissão é da propriedade dos bens imóveis, por natureza ou […]
INCIDE ITIV (EX-ITBI) NOS CONTRATOS DE TERRAS FEITOS PELAS EÓLICAS – Alcimar de Almeida Silva
INCIDE ITIV (EX-ITBI) NOS CONTRATOS DE TERRAS FEITOS PELAS EÓLICAS – A Constituição Federal atribuiu aos Estados e Distrito Federal a competência para a instituição do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou diretos – ITCMD. Enquanto aos Municípios a competência para a instituição do imposto sobre a transmissão inter […]
CENÁRIO ECONÔMICO DA ENERGIA EÓLICA – Alcimar de Almeida Silva
CENÁRIO ECONÔMICO DA ENERGIA EÓLICA – Os Municípios nos quais se encontram em implantação projetos de geração de energia eólica, devem adotar providências para aproveitar as receitas públicas daí decorrentes. No sentido de adequar sua legislação e seus recursos humanos e organizacionais, inclusive com a atualização do Código Tributário do Município, também tendo em vista […]
CENÁRIO ECONÔMICO DA ENERGIA EÓLICA – Alcimar de Almeida Silva
CENÁRIO ECONÔMICO DA ENERGIA EÓLICA – Os Municípios nos quais se encontram em implantação projetos de geração de energia eólica, devem adotar providências para aproveitar as receitas públicas daí decorrentes. No sentido de adequar sua legislação e seus recursos humanos e organizacionais, inclusive com a atualização do Código Tributário do Município, também tendo em vista […]
INCIDE ITIV (EX-ITBI) NOS CONTRATOS DE TERRAS FEITOS PELAS EÓLICAS – Alcimar de Almeida Silva
INCIDE ITIV (EX-ITBI) NOS CONTRATOS DE TERRAS FEITOS PELAS EÓLICAS – A Constituição Federal atribuiu aos Estados e Distrito Federal a competência para a instituição do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou diretos – ITCMD. Enquanto aos Municípios a competência para a instituição do imposto sobre a transmissão inter […]
O MUNICÍPIO E SEGURANÇA PÚBLICA – Alcimar de Almeida Silva
O MUNICÍPIO E SEGURANÇA PÚBLICA – Mesmo que constitucionalmente não lhe assista competência quanto à segurança pública, a qual é reservada à União, aos Estados e ao Distrito Federal, é possível ao Município colaborar com a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Para tanto podendo lançar mão de, pelo […]
CONDIÇÕES DE COBRANÇA DO IPTU – Alcimar de Almeida Silva
CONDIÇÕES DE COBRANÇA DO IPTU – Para fins de cobrança do IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, o Município deve definir em lei os limites de sua zona urbana, o que, entretanto, não é suficiente. Porquanto, cumulativamente devem existir pelo menos dois dos seguintes melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder Público, […]
A LIVRE INICIATIVA NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA – Alcimar de Almeida Silva
A LIVRE INICIATIVA NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA – Após enunciar no caput do art. 170 ser a ordem econômica fundada na valorização do trabalho e na livre iniciativa, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 reforça esta primazia no art. 173. Pois neste está restringida a exploração direta da atividade econômica pelo Estado apenas […]
BENEFÍCIOS PÚBLICOS E PRIVADOS DA ENERGIA EÓLICA – Alcimar de Almeida Silva
BENEFÍCIOS PÚBLICOS E PRIVADOS DA ENERGIA EÓLICA – Os empreendimentos de energia eólica que vêm sendo implantados nos Estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba proporcionam benefícios quer para os particulares quer para a administração municipal. Para os particulares com a contratação de imóveis rurais ociosos para a implantação de aerogeradores, linhas de […]
IPTU, SAÚDE E SEGURANÇA – Alcimar de Almeida Silva
IPTU, SAÚDE E SEGURANÇA – Sobre a aplicação de recursos arrecadados na cobrança do IPTU nos serviços de saúde e segurança não é a que se refere o título. Porém às externalidades positivas e negativas que a cobrança daquele imposto pode causar na saúde e na segurança da população, parabéns à sua função de arrecadação, […]
BENEFÍCIOS PÚBLICOS E PRIVADOS DA ENERGIA EÓLICA – Alcimar de Almeida Silva
BENEFÍCIOS PÚBLICOS E PRIVADOS DA ENERGIA EÓLICA – Os empreendimentos de energia eólica que vêm sendo implantados nos Estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba proporcionam benefícios quer para os particulares quer para a administração municipal. Para os particulares com a contratação de imóveis rurais ociosos para a implantação de aerogeradores, linhas de […]
BENEFÍCIOS PÚBLICOS E PRIVADOS DA ENERGIA EÓLICA – Alcimar de Almeida Silva
BENEFÍCIOS PÚBLICOS E PRIVADOS DA ENERGIA EÓLICA – Os empreendimentos de energia eólica que vêm sendo implantados nos Estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba proporcionam benefícios quer para os particulares quer para a administração municipal. Para os particulares com a contratação de imóveis rurais ociosos para a implantação de aerogeradores, linhas de […]
MOEDAS DA FONTANA DI TREVI – Alcimar de Almeida Silva
MOEDAS DA FONTANA DI TREVI – A Igreja Católica e a Prefeitura de Roma estão travando disputa pelas moedas jogadas por turistas na Fontana di Trevi, um dos mais famosos pontos da cidade, que serviu de cenário para o filme “A Fonte dos Desejos”, presente no imaginário dos mais sexagenários e septuagenário. Isto porque chega […]
COMPLEXO DE INFERIORIDADE TRIBUTÁRIA MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
COMPLEXO DE INFERIORIDADE TRIBUTÁRIA MUNICIPAL – Os Municípios de pequeno e médio portes, além de terem se acomodado à espera dos recursos do FPM – Fundo de Participação dos Municípios e do ICMS – Imposto Sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, vivem […]
MOEDAS DA FONTANA DI TREVI – Alcimar de Almeida Silva
MOEDAS DA FONTANA DI TREVI – A Igreja Católica e a Prefeitura de Roma estão travando disputa pelas moedas jogadas por turistas na Fontana di Trevi, um dos mais famosos pontos da cidade, que serviu de cenário para o filme “A Fonte dos Desejos”, presente no imaginário dos mais sexagenários e septuagenário. Isto porque chega […]