COBRANÇA PELO USO PRIVADO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS – Alcimar de Almeida Silva
COBRANÇA PELO USO PRIVADO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS – Todos os Municípios possuem bens imobiliários de uso comum (ruas, praças, estradas); de uso especial (abatedouros, mercados); e dominiais (terrenos urbanos e rurais) utilizados temporária ou permanentemente por particulares para exploração de atividades lucrativas ou para seu desfrute. O que ocorre também com bens mobiliários (veículos, […]
COBRANÇA PELO USO PRIVADO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS – Alcimar de Almeida Silva
COBRANÇA PELO USO PRIVADO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS – Todos os Municípios possuem bens imobiliários de uso comum (ruas, praças, estradas); de uso especial (abatedouros, mercados); e dominiais (terrenos urbanos e rurais) utilizados temporária ou permanentemente por particulares para exploração de atividades lucrativas ou para seu desfrute. O que ocorre também com bens mobiliários (veículos, […]
CRISE FISCAL NA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL – Alcimar de Almeida Silva
CRISE FISCAL NA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL – Os 200 anos da Independência do Brasil comemorados no último dia 7, propiciam o resgate histórico de seus motivos, o que, dentre outras fontes, está contido na obra “Adeus, Senhor Portugal, Crise do Absolutismo e Independência do Brasil”, de Rafael Cariello e Thales Pereira. Onde é afirmado que […]
PREÇOS PÚBLICOS COMO FONTE DE RECEITAS MUNICIPAIS – Alcimar de Almeida Silva
PREÇOS PÚBLICOS COMO FONTE DE RECEITAS MUNICIPAIS – As receitas públicas dividem-se em tributárias (derivadas) e não tributárias (originárias). As primeiras obtidas ou extraídas compulsoriamente do patrimônio, da renda, da produção, da circulação e do consumo das pessoas físicas e jurídicas, através da cobrança de impostos, taxas e contribuições. Paralelamente às fontes de receitas públicas […]
TRIBUTAÇÃO EXTRAFISCAL DE ORIGEM BÍBLICA – Alcimar de Almeida Silva
TRIBUTAÇÃO EXTRAFISCAL DE ORIGEM BÍBLICA – Alcimar de Almeida Silva É sabido que, ao longo da história da Humanidade, a tributação sempre teve a função fiscal, de arrecadar recursos financeiros do patrimônio, do rendimento e da atividade econômica dos particulares, para fazer face às despesas públicas de manutenção do governo e do atendimento das necessidades […]
POLÍTICA URBANA, ESTATUTO DA CIDADE E PLANO DIRETOR – Alcimar de Almeida Silva
POLÍTICA URBANA, ESTATUTO DA CIDADE E PLANO DIRETOR – Indispensável é que os Prefeitos, Secretários e Assessores pensem constantemente a respeito dos diversos encargos a que estão sujeitos. Para tanto atentando para o disposto nas Constituições Federal e Estadual, nas respectivas Leis Orgânicas Municipais, assim como nas diversas normas que regem o cumprimento das competências […]
A TAXA E O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA – Alcimar de Almeida Silva
A TAXA E O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA – Via de regra verifica-se, tanto no âmbito da administração municipal quanto entre os contribuintes, confusão no entendimento referente à taxa pelo exercício do poder de polícia e o próprio exercício deste poder. Isto porque, enquanto a imposição e cobrança da taxa têm natureza tributária, o […]
TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS – Alcimar de Almeida Silva
TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS – Poucos não são os Municípios que, por lapso ou mesmo por falta de melhor orientação técnica, têm deixado de tributar os serviços tomados pelas concessionárias de serviços públicos. Claro está que o fornecimento de energia elétrica só está sujeito à incidência do ICMS, de competência do Estado, […]
REVENDO PLANOS DE GOVERNO DE CANDIDATOS A PREFEITO – Alcimar de Almeida Silva
REVENDO PLANOS DE GOVERNO DE CANDIDATOS A PREFEITO – Para registro de candidaturas a Prefeito Municipal – assim como a Governador do Estado e a Presidente da República – a Lei Eleitoral (Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997), exige, ao lado de outros documentos, a apresentação de propostas ou plano de governo. […]
MESMO SEM PETROBRÁS HÁ PETRÓLEO – Alcimar de Almeida Silva
MESMO SEM PETROBRÁS HÁ PETRÓLEO – No ano de 2020, em plena pandemia, a Petrorecôncavo, que comprou da Petrobrás a concessão dos campos de petróleo, incluídos os de Riacho da Forquilha, bateu recorde com elevação de 30 por cento na produção diária que havia sido de 5.800 barris/dia até o mês de dezembro de 2019. […]
ASPECTO QUANTITATIVO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – Alcimar de Almeida Silva
ASPECTO QUANTITATIVO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – Para serem cobradas, além de outros requisitos, as taxas pela prestação de serviços públicos, há necessidade de que estes serviços sejam específicos e divisíveis. Como a Taxa de Iluminação Pública, embora fosse específica quanto à sua aplicação, o serviço por ela remunerado não era divisível entre os […]
TRIBUTAÇÃO DA BEBIDA AÇUCARADA – Alcimar de Almeida Silva
TRIBUTAÇÃO DA BEBIDA AÇUCARADA – Veiculada com muita frequência na imprensa publicidade faz a equivalência entre 350 ml de refrigerante com 7,5 colheres de chá ou 37 g de açúcar e defendendo mais imposto para a bebida açucarada. O que permite analisar sob alguns aspectos da tributação, sendo o primeiro deles o princípio da seletividade, […]
ASPECTO QUANTITATIVO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – Alcimar de Almeida Silva
ASPECTO QUANTITATIVO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – Para serem cobradas, além de outros requisitos, as taxas pela prestação de serviços públicos, há necessidade de que estes serviços sejam específicos e divisíveis. Como a Taxa de Iluminação Pública, embora fosse específica quanto à sua aplicação, o serviço por ela remunerado não era divisível entre os […]
FUNDEB E ICMS – Alcimar de Almeida Silva
FUNDEB E ICMS – A Emenda Constitucional n° 108, de 26 de agosto de 2020 tornou permanente o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Bem como estabeleceu normas de financiamento e de organização dos sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal […]
FUNDEB E ICMS – Alcimar de Almeida Silva
FUNDEB E ICMS – A Emenda Constitucional n° 108, de 26 de agosto de 2020 tornou permanente o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Bem como estabeleceu normas de financiamento e de organização dos sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal […]
FUNDEB E ICMS – Alcimar de Almeida Silva
FUNDEB E ICMS – A Emenda Constitucional n° 108, de 26 de agosto de 2020 tornou permanente o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Bem como estabeleceu normas de financiamento e de organização dos sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal […]
ASPECTO QUANTITATIVO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – Alcimar de Almeida Silva
ASPECTO QUANTITATIVO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – Para serem cobradas, além de outros requisitos, as taxas pela prestação de serviços públicos, há necessidade de que estes serviços sejam específicos e divisíveis. Como a Taxa de Iluminação Pública, embora fosse específica quanto à sua aplicação, o serviço por ela remunerado não era divisível entre os […]
BENEFÍCIO ESPECIAL PARA OS TAXISTAS – Alcimar de Almeida Silva
BENEFÍCIO ESPECIAL PARA OS TAXISTAS – Agora que a Emenda Constitucional n° 123 estabeleceu, entre outros, o benefício especial para taxistas licenciados ou autorizados pelos Municípios até 31 de maio de 2022, a corrida dos interessados não vai ser pequena à procura das administrações municipais. Oportuno não deixa de ser observar que, se antes […]
COMO MELHORAR A RECEITA MUNICIPAL DO IPVA – Alcimar de Almeida Silva
COMO MELHORAR A RECEITA MUNICIPAL DO IPVA – Que não se imagine que o título sugere a mudança de competência do IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores dos Estados para o Municípios. Senão que estes podem e devem fazer esforço no sentido de melhorar sua participação na arrecadação daquele Imposto. Pois já […]
ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS – Alcimar de Almeida Silva
ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS – Segundo pesquisa divulgada recentemente pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), na década de 2012 a 2021 a população brasileira mostrou tendência de envelhecimento. Com redução de 49,9 por cento para 43,9 por cento de pessoas abaixo de 30 anos e aumento de 50,1 por cento […]