MAIS ELEITORES DO QUE HABITANTES – Alcimar de Almeida Silva
MAIS ELEITORES DO QUE HABITANTES – Antes que os mais apressados se precipitem em avaliações, é prudente considerar as causas lógicas para o aparentemente estranho fenômeno de que nas eleições de 2020 nada menos de 308 Municípios em todo o território nacional tinham o número de eleitores superior ao número de habitantes. Dentre os quais […]
MAIS ELEITORES DO QUE HABITANTES – Alcimar de Almeida Silva
MAIS ELEITORES DO QUE HABITANTES – Antes que os mais apressados se precipitem em avaliações, é prudente considerar as causas lógicas para o aparentemente estranho fenômeno de que nas eleições de 2020 nada menos de 308 Municípios em todo o território nacional tinham o número de eleitores superior ao número de habitantes. Dentre os quais […]
ISS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS – Alcimar de Almeida Silva
ISS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS – Presentes em quase todos os Municípios, os serviços bancários se constituem em expressiva fonte de arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. A merecer cuidados da administração municipal, em face não apenas dos valores mas também da regularidade mensal, sem falar na hipótese de sujeitar-se à fiscalização referente aos […]
TRIBUTAÇÃO DO DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE – Alcimar de Almeida Silva
TRIBUTAÇÃO DO DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE – Introduzido no ordenamento jurídico nacional pelo Estatuto da Cidade e pelo Código Civil, o direito real de superfície ainda é pouco utilizado pelas partes contratantes, que se utilizam indevidamente de outras alternativas. Principalmente no que se refere às suas consequências tributárias de incidencia de ITIV (Ex-ITBI) e IPTU, […]
TRIBUTAÇÃO DO DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE – Alcimar de Almeida Silva
TRIBUTAÇÃO DO DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE – Introduzido no ordenamento jurídico nacional pelo Estatuto da Cidade e pelo Código Civil, o direito real de superfície ainda é pouco utilizado pelas partes contratantes, que se utilizam indevidamente de outras alternativas. Principalmente no que se refere às suas consequências tributárias de incidência de ITIV (Ex-ITBI) e IPTU, […]
IMUNIDADE DE TEMPLOS E ENTIDADES RELIGIOSAS – Alcimar de Almeida Silva
IMUNIDADE DE TEMPLOS E ENTIDADES RELIGIOSAS – A Emenda Constitucional n° 132, que dispõe sobre a Reforma do Sistema Tributário Nacional, alterou a redação da alínea “b” do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal. Em consequência do que a imunidade a impostos que se dirigia a templos de qualquer culto foi ampliada. A […]
TRIBUTAÇÃO DO DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE – Alcimar de Almeida Silva
TRIBUTAÇÃO DO DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE – Introduzido no ordenamento jurídico nacional pelo Estatuto da Cidade e pelo Código Civil, o direito real de superfície ainda é pouco utilizado pelas partes contratantes, que se utilizam indevidamente de outras alternativas. Principalmente no que se refere às suas consequências tributárias de incidência de ITIV (Ex-ITBI) e IPTU, […]
A IMPORTÂNCIA DA CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO – Alcimar de Almeida Silva
A IMPORTÂNCIA DA CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO – Segundo o parágrafo primeiro do art. 10, da Resolução n° 237, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, para o procedimento de licenciamento ambiental de qualquer atividade ou empreendimento a ele sujeita, deverá constar, obrigatoriamente, certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local […]
A IMPORTÂNCIA DA CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO – Alcimar de Almeida Silva
A IMPORTÂNCIA DA CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO – Segundo o parágrafo primeiro do art. 10, da Resolução n° 237, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, para o procedimento de licenciamento ambiental de qualquer atividade ou empreendimento a ele sujeita, deverá constar, obrigatoriamente, certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local […]
UMA ESCOLHA DE SOFIA: MAIS CONSUMO PRIVADO OU MAIS GASTO PÚBLICO – Alcimar de Almeida Silva
UMA ESCOLHA DE SOFIA: MAIS CONSUMO PRIVADO OU MAIS GASTO PÚBLICO – O princípio da seletividade se resume no maior ou menor custo tributário de um produto, mercadoria serviço ou bem patrimonial em razão de sua essencialidade. Assim é que a Constituição Federal exige que o IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados seja seletivo, em […]
DOAÇÕES FINANCEIRAS A FUNDOS MUNICIPAIS – Alcimar de Almeida Silva
DOAÇÕES FINANCEIRAS A FUNDOS MUNICIPAIS – A pandemia do coronavirus demonstrou algumas não poucas iniciativas de doação de recursos financeiros por parte de pessoas físicas e jurídicas ao governo das esferas federal, estadual e municipal. O que está plenamente condizente com as normas legais vigentes, bastando atentar para o dispostos na Lei n° 4.320, de […]
DOAÇÕES FINANCEIRAS A FUNDOS MUNICIPAIS – Alcimar de Almeida Silva
DOAÇÕES FINANCEIRAS A FUNDOS MUNICIPAIS – A pandemia do coronavírus demonstrou algumas não poucas iniciativas de doação de recursos financeiros por parte de pessoas físicas e jurídicas ao governo das esferas federal, estadual e municipal. O que está plenamente condizente com as normas legais vigentes, bastando atentar para o dispostos na Lei n° 4.320, de […]
IPTU: DEFINIÇÃO DE ZONA URBANA E REQUISITOS MÍNIMOS – Alcimar de Almeida Silva
IPTU: DEFINIÇÃO DE ZONA URBANA E REQUISITOS MÍNIMOS – Para fins de cobrança do IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, o Município deve definir em lei os limites de sua zona urbana. Esta, por sua vez, deve dispor de pelo menos dois dos seguintes melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder Público, […]
O IPVA NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
O IPVA NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Embora a Reforma Tributária, fruto da Emenda Constitucional n° 132, trate quase exclusivamente dos tributos incidentes sobre o consumo, com a extinção de uns e criação de outros, poucas disposições há referentes a tributos incidentes sobre o patrimônio. Como o ITCMD – Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e […]
O IPVA NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
O IPVA NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Embora a Reforma Tributária, fruto da Emenda Constitucional n° 132, trate quase exclusivamente dos tributos incidentes sobre o consumo, com a extinção de uns e criação de outros, poucas disposições há referentes a tributos incidentes sobre o patrimônio. Como o ITCMD – Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e […]
O IPVA NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
O IPVA NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Embora a Reforma Tributária, fruto da Emenda Constitucional n° 132, trate quase exclusivamente dos tributos incidentes sobre o consumo, com a extinção de uns e criação de outros, poucas disposições há referentes a tributos incidentes sobre o patrimônio. Como o ITCMD – Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e […]
MUNICÍPIOS, AREIAS, CASCALHOS E SAIBROS – Alcimar de Almeida Silva
MUNICÍPIOS, AREIAS, CASCALHOS E SAIBROS – Muitas são as responsabilidades do Município em relação a ocorrências em seu território, decorrentes de disposições constitucionais e infraconstitucionais explícitas ou implícitas. Dentre estas podendo ser abordada nesta oportunidade a competência para o licenciamento do aproveitamento de areias, cascalhos e saibros para utilização imediata na construção civil, no preparo […]
FINANCEIRAS – Alcimar de Almeida Silva
FINANCEIRAS – Quando da edição da primeira lei brasileira sobre a exploração do petróleo – Lei n° 2.004/53 – só havia normas quanto à distribuição de royalties entre Estados, Distrito Federal e Municípios, inexistindo quanto à aplicação daqueles recursos, o que viria a ser estabelecido pela Lei n° 7.453/85 passando serem aplicados, preferencialmente, em energia, […]
VARIÁVEIS DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO – Alcimar de Almeida Silva
VARIÁVEIS DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO – Se a queda do preço do barril do petróleo afeta a economia brasileira e mundial, com maior razão afeta os Municípios produtores de petróleo e gás natural. Pois, dependentes em maior ou menor proporção dos recursos dos royalties, mesmo após a crescente queda do volume de produção e do […]
VARIÁVEIS DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO – Alcimar de Almeida Silva
VARIÁVEIS DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO – Se a queda do preço do barril do petróleo afeta a economia brasileira e mundial, com maior razão afeta os Municípios produtores de petróleo e gás natural. Pois, dependentes em maior ou menor proporção dos recursos dos royalties, mesmo após a crescente queda do volume de produção e do […]