O IPVA NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
O IPVA NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Embora a Reforma Tributária, fruto da Emenda Constitucional n° 132, trate quase exclusivamente dos tributos incidentes sobre o consumo, com a extinção de uns e criação de outros, poucas disposições há referentes a tributos incidentes sobre o patrimônio. Como o ITCMD – Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e […]
MUNICÍPIOS, AREIAS, CASCALHOS E SAIBROS – Alcimar de Almeida Silva
MUNICÍPIOS, AREIAS, CASCALHOS E SAIBROS – Muitas são as responsabilidades do Município em relação a ocorrências em seu território, decorrentes de disposições constitucionais e infraconstitucionais explícitas ou implícitas. Dentre estas podendo ser abordada nesta oportunidade a competência para o licenciamento do aproveitamento de areias, cascalhos e saibros para utilização imediata na construção civil, no preparo […]
FINANCEIRAS – Alcimar de Almeida Silva
FINANCEIRAS – Quando da edição da primeira lei brasileira sobre a exploração do petróleo – Lei n° 2.004/53 – só havia normas quanto à distribuição de royalties entre Estados, Distrito Federal e Municípios, inexistindo quanto à aplicação daqueles recursos, o que viria a ser estabelecido pela Lei n° 7.453/85 passando serem aplicados, preferencialmente, em energia, […]
VARIÁVEIS DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO – Alcimar de Almeida Silva
VARIÁVEIS DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO – Se a queda do preço do barril do petróleo afeta a economia brasileira e mundial, com maior razão afeta os Municípios produtores de petróleo e gás natural. Pois, dependentes em maior ou menor proporção dos recursos dos royalties, mesmo após a crescente queda do volume de produção e do […]
VARIÁVEIS DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO – Alcimar de Almeida Silva
VARIÁVEIS DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO – Se a queda do preço do barril do petróleo afeta a economia brasileira e mundial, com maior razão afeta os Municípios produtores de petróleo e gás natural. Pois, dependentes em maior ou menor proporção dos recursos dos royalties, mesmo após a crescente queda do volume de produção e do […]
PORQUE TAXA MUNICIPAL DE ATIVIDADE ECONÔMICA – Alcimar de Almeida Silva
PORQUE TAXA MUNICIPAL DE ATIVIDADE ECONÔMICA – Superada está a forma como tradicionalmente os Municípios cobram o alvará de licença de atividades econômicas, dos estabelecimentos comerciais e industriais, e sua renovação anual. A começar de sua denominação de “localização e estabelecimento”, porquanto há atividades econômicas em profusão que dispensam estabelecimentos físicos, como o comércio de […]
TAXA, PREÇO PÚBLICO E TARIFA – Alcimar de Almeia Silva
TAXA, PREÇO PÚBLICO E TARIFA – Quanto a taxa, preço público e tarifa, em princípio é de se dizer que são confundidas entre si, oportuno sendo observar que a taxa é uma das espécies de tributo. Como tal tendo que se revestir das características a que se referem o art. 145, inciso II, da Constituição […]
Nível do Guaíba baixa 8 cm em 24 horas; água parou de avançar em ruas de Porto Alegre
O nível do Guaíba, em Porto Alegre, baixou 8 centímetros em 24 horas, conforme medição feita às 6h15 desta quinta-feira (9) pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) no Cais Mauá. A medição feita no mesmo horário na quarta-feira (8) indicava 5,12 metros. Nesta quinta, 5,04 metros: uma diferença de 8 centímetros. Mesmo com a redução, o […]
LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SÃO COISAS DIFERENTES – Alcimar de Almeida Silva
LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SÃO COISAS DIFERENTES – Via de regra os Municípios submetem a licitação ou mesmo à registro de preços para futura contratação serviço de locação de veículo de passageiro ou de carga para atender as diversas necessidades da administração, prática que merece análise em face do Direito Civil e do Direito […]
FUTURO DAS RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS MUNICIPAIS – Alcimar de Almeida Silva
FUTURO DAS RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS MUNICIPAIS – Com a implantação da Reforma Tributária objeto da Emenda Constitucional n° 132, vão os Municípios perder expressiva fonte de receitas tributárias com a extinção do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Embora haja a expectativa de vantagem decorrente da instituição do IBS – Imposto Sobre Bens […]
LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SÃO COISAS DIFERENTES – Alcimar de Almeida Silva
LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SÃO COISAS DIFERENTES – Via de regra os Municípios submetem a licitação ou mesmo à registro de preços para futura contratação serviço de locação de veículo de passageiro ou de carga para atender as diversas necessidades da administração, prática que merece análise em face do Direito Civil e do Direito […]
ITIV (EX ITBI) DOS CONTRATOS DE TERRAS DAS EÓLICAS – Alcimar de Almeida Silva
ITIV (EX ITBI) DOS CONTRATOS DE TERRAS DAS EÓLICAS – De acordo com a Constituição Federal (art. 156, inciso II), o ITIV – Imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, não tem por fato gerador apenas a transmissão da propriedade dos bens imóveis, por natureza ou acessão física. Mas também […]
O IPVA NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
O IPVA NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Embora a Reforma Tributária, fruto da Emenda Constitucional n° 132, trate quase exclusivamente dos tributos incidentes sobre o consumo, com a extinção de uns e criação de outros, poucas disposições há referentes a tributos incidentes sobre o patrimônio. Como o ITCMD – Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e […]
O IPVA NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
O IPVA NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Embora a Reforma Tributária, fruto da Emenda Constitucional n° 132, trate quase exclusivamente dos tributos incidentes sobre o consumo, com a extinção de uns e criação de outros, poucas disposições há referentes a tributos incidentes sobre o patrimônio. Como o ITCMD – Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e […]
NOVO CENÁRIO ECONÔMICO DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE – Alcimar de Almeida Silva
NOVO CENÁRIO ECONÔMICO DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE – Embora de reduzida população e de atividades econômicas tradicionais, o Município de São José do Campestre está se preparando para a sua próxima nova realidade econômica. Pois encontra-se em instalação em seu território projetos de geração de energia eólica, e para aproveitar as receitas públicas daí […]
NOVO CENÁRIO ECONÔMICO DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE – Alcimar de Almeida Silva
NOVO CENÁRIO ECONÔMICO DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE – Embora de reduzida população e de atividades econômicas tradicionais, o Município de São José do Campestre está se preparando para a sua próxima nova realidade econômica. Pois encontra-se em instalação em seu território projetos de geração de energia eólica, e para aproveitar as receitas públicas daí […]
NADA DE “IMPOSTO DOS VENTOS” MAS TAXA DE LICENÇA – Alcimar de Almeida Silva
NADA DE “IMPOSTO DOS VENTOS” MAS TAXA DE LICENÇA – Porque obtiveram liminar em mandado de segurança para o Município suspender a cobrança da Taxa de Licença de Serviços Públicos, empresas eólicas estão se vangloriando. Ademais do que alardeando que os Municipios estariam dessa forma criando dificuldade, em vez de firmarem parceria em face do […]
POLÍTICA URBANA, ESTATUTO DA CIDADE E PLANO DIRETOR – Alcimar de Almeida Silva
POLÍTICA URBANA, ESTATUTO DA CIDADE E PLANO DIRETOR – Indispensável é que os Prefeitos, Secretários e Assessores pensem constantemente a respeito dos diversos encargos a que estão sujeitos. Para tanto atentando para o disposto nas Constituições Federal e Estadual, nas respectivas Leis Orgânicas Municipais, assim como nas diversas normas que regem o cumprimento das competências […]
POLÍTICA URBANA, ESTATUTO DA CIDADE E PLANO DIRETOR – Alcimar de Almeida Silva
POLÍTICA URBANA, ESTATUTO DA CIDADE E PLANO DIRETOR – Indispensável é que os Prefeitos, Secretários e Assessores pensem constantemente a respeito dos diversos encargos a que estão sujeitos. Para tanto atentando para o disposto nas Constituições Federal e Estadual, nas respectivas Leis Orgânicas Municipais, assim como nas diversas normas que regem o cumprimento das competências […]
DEMOLIÇÃO DE ROCHA COM USO DE EXPLOSIVO – Alcimar de Almeida
DEMOLIÇÃO DE ROCHA COM USO DE EXPLOSIVO – Com o devido respeito aos órgãos de fiscalização do exercício profissional, assim como aos empresários que se comportam com ética em suas atividades, forçoso é deplorar mais uma artimanha de algumas empresas de construção civil na tentativa de burlar suas obrigações tributárias. Em vez de solicitarem licença […]