Por 19 votos a favor e 7 contra, o plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou nessa quinta-feira (5), em segunda discussão, o projeto de lei de reestruturação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal (NatalPrev). Entre outras coisas, a matéria dispõe sobre a organização administrativa da instituição, criação de cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas.
Na sessão ordinária de ontem (4), os vereadores Joanilson Rego (PSDC), Klaus Araújo (PP), Amanda Gurgel (PSTU), Júlio Protásio (PSB) e Sandro Pimentel (Psol) encartaram sete emendas parlamentares ao texto final. Destaque para a emenda encaminhada pelas bancadas de oposição e situação que garante aos servidores efetivos a ocupação de 1/3 dos cargos comissionados. Ao todo, serão criados 14 novas funções em comissão.
O vereador Raniere Barbosa (PDT), líder da bancada governista, ressaltou o alto nível das discussões travadas durante a apreciação da proposta do Executivo. “Mais uma vez esta Casa Legislativa mostrou que sabe fazer o debate democrático, que tem maturidade para tomar decisões importantes e que está em sintonia com as necessidades da população”, destacou.
Já a vereadora Eleika Bezerra (PSDC) explicou porque emitiu parecer contrário ao projeto. “Se o momento é de crise, por que criar mais cargos comissionados? O Brasil vive tempos difíceis, por isso precisamos, mais do que nunca, tomar cuidado com qualquer aumento de despesa”, avaliou.
Também contrário a proposição, o vereador Bertone Marinho (PMDB) disse que os governantes precisam enxugar a máquina administrativa e agir com eficiência para reduzir os gastos públicos. “Prefeitos de diversos municípios estão cortando cargos comissionados para economizar recursos. Enquanto isso, a Prefeitura de Natal segue na contramão da história”, opinou o peemedebista.
“Quero parabenizar os vereadores da situação que souberam vislumbrar os benefícios que a matéria trará no futuro e os da oposição que ajudaram a melhorá-la. Garantimos a realização de concurso público, modernização dos serviços e melhorias para os trabalhadores. Isso tudo sem tirar um centavo da previdência dos servidores municipais. Portanto, considero a aprovação desta iniciativa uma vitória para a nossa cidade”, concluiu o vereador Júlio Protásio.