O decreto da unificação da bilhetagem eletrônica no transporte público de Natal foi publicada na edição desta segunda-feira (10) do Diário Oficial do Município. De acordo com o texto, a unificação deverá ser implantada em até 15 dias e tem um caráter provisório de 60 dias. Ela será administrada pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros (Seturn). Segundo o decreto, os repasses financeiros ao Sindicato dos Proprietários de Transportes Alternativos de Passageiros (Sitoparn) serão realizados até o quinto dia útil do mês pelo Seturn. Já o custo para a aquisição de equipamentos, programas e aplicativos necessários será de responsabilidade dos permissionários.
Com a publicação do decreto, o Seturn e o Sitoparn terão um prazo de dez dias para apresentar à Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) o contrato firmado com a empresa de tecnologia que desenvolveu o sistema de bilhetagem. Já para a apresentação da tecnologia que será usada, o projeto executivo e empresas comercializadoras deverão ser apresentados à secretaria em 30 dias.