O jurista Miguel Reale Jr, ex-ministro do governo Fernando Henrique Cardoso, e o ex-petista Hélio Bicudo foram nesta quinta-feira (15), ao 4º cartório de notas na capital paulista para protocolar um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
O cartório recebeu Janaina Paschoal, advogada que também assina a peça. O procedimento, acompanhado pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), é um reconhecimento das assinaturas dos protocolantes antes de o pedido ser levado à Casa. Sampaio informou que um assessor dele e a filha de Bicudo levarão o pedido amanhã para Brasília.
Reale Jr voltou a reclamar do que chamou de interferência do Supremo Tribunal Federal sobre o regimento da Câmara, com as liminares que travaram o rito que havia sido acordado com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Ele lembrou que houve um pedido de impeachment contra FHC em que houve recurso ao plenário e que, portanto, não vê nenhum problema nesse rito. “Não há nada de mais. O que há de mais é invasão do Supremo em coisas internas do Poder Legislativo”, afirmou o jurista.
Ele explicou que o novo pedido é o mesmo texto do pedido anterior, apenas incluindo a questão de as pedaladas fiscais terem continuado em 2015, segundo informações de um procurador do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas da União.