Os deputados estaduais aprovaram em sessão plenária nessa quarta-feira (4) projetos que regulamentam a eleição indireta para o governo do Rio Grande do Norte em caso de renúncia da governadora Fátima Bezerra (PT) e do vice dela, Walter Alves (MDB).
➡️ A situação pode ocorrer porque Fátima Bezerra informou que pretende concorrer ao Senado Federal, enquanto Walter Alves anunciou a pré-candidatura a deputado estadual. Ele já havia afirmado que não assumiria a função em caso de renúncia da governadora.
Walter, inclusive, rompeu politicamente com a atual governadora e anunciou apoio à pré-candidatura de Allyson Bezerra (União Brasil). Secretários indicados por ele também deixaram o governo estadual após o rompimento.
Para serem candidatos nas eleições deste ano a esses cargos, Fátima Bezerra e Walter Alves precisam renunciar às funções de governador e vice até o mês de abril – seis meses antes da eleição, que ocorre em outubro.
Neste cenário, é necessário uma eleição indireta para um mandato-tampão até o fim de 2026, que é realizado pela Assembleia Legislativa do RN.
O mandato se encerra em dezembro de 2026, já que em janeiro de 2027 o governador eleito nas eleições de outubro assume.
Projetos aprovados
Foram aprovados na ALRN um Projeto de Lei e um Projeto de Resolução, com funções complementares.
O Projeto de Lei estabelece normas gerais para a eleição indireta. O documento:
- fixa o prazo de até 30 dias para eleger e empossar os novos gestores;
- e determina que a votação seja aberta e nominal, exigindo maioria absoluta na primeira votação ou maioria simples na segunda;
Já o Projeto de Resolução definiu que, em ocorrendo empate, será considerado eleito o candidato de maior idade. O projeto recebeu emenda do deputado Coronel Azevedo (PL).
A posse dos eleitos deverá ocorrer no mesmo dia da proclamação do resultado.
Segundo a justificativa apresentada, as propostas não criam nova hipótese de eleição, mas regulamentam dispositivo já previsto na Constituição Estadual para garantir segurança jurídica, continuidade administrativa e estabilidade institucional em situação excepcional.
Segundo os projetos, as candidaturas devem ser apresentadas em até quatro dias após a publicação do edital.
Encerrado o prazo de inscrição, a Mesa se reunirá em até dois dias para deliberação, por maioria simples, a respeito das candidaturas.
Linha sucessória
Os projetos aprovados determinam o rito interno da Casa, detalhando prazos, publicação de edital, inscrição e análise das chapas, além da convocação imediata de autoridade da linha sucessória para assumir interinamente o Executivo, evitando vacância na chefia do Poder.
A publicação no Diário Legislativo Eletrônico prevê o presidente da Assembleia Legislativa – atuamente Ezquiel Ferreira (PSDB) – na sucessão provisória até a eleição indireta. Caso ele decline, é convocado o presidente do Tribunal de Justiça do RN, atualmente Ibanez Monteiro.
Como será o dia da votação
Segundo o documento, no dia e hora marcados para a eleição, o processo de votação observará o seguinte rito:
- verificação da presença da maioria absoluta dos Deputados;
- identificação das chapas aptas à votação;
- realização da chamada nominal dos Deputados por ordem alfabética;
- declaração aberta de voto pelos Deputados presentes, indicando a chapa pelo número ou nome dos integrantes;
- contabilização dos votos pelo 1º Secretário e proclamação do resultado pelo Presidente.
➡️ Vence a eleição, na primeira votação, a chapa que tiver maioria absoluta dos deputados, ou seja, mais de 50% dos votos.
➡️ Caso isso não ocorra, será imediatamente realizado uma segunda votação com as duas chapas mais votadas, vencendo a que obtiver a maioria simples dos votos válidos, desconsiderados os nulos e as abstenções.
“Havendo empate, restará escolhida, entre as participantes do segundo escrutínio, a chapa que contiver o candidato mais idoso para o cargo de governador”, reforça o projeto de resolução.
Cada partido pode concorrer com uma chapa. A posse ocorre no mesmo dia.
Fonte: G1RN