A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cassou, em definitivo, o Certificado de Operador Aéreo (COA) da companhia aérea Voepass nessa terça-feira (24). Em 9 de agosto de 2024, a queda de um avião operado pela empresa deixou 62 mortos – 58 passageiros e quatro tripulantes – em Vinhedo (SP).
Com a decisão, a companhia aérea fica impedida de realizar o transporte aéreo de passageiros, ou seja, operar voos. A empresa não pode mais recorrer da decisão.
A Anac já havia cassado, em maio, a operação da Voepass em decisão de primeira instância, mas a empresa recorreu e o caso foi para o plenário da diretoria da agência.
Na reunião desta terça, o relator do processo, diretor Luiz Ricardo Nascimento, votou pela manutenção da cassação. O voto de Nascimento foi acompanhado por todos os diretores, que mantiveram a cassação de forma unânime.
Em nota, o Ministério dos Portos e Aeroportos disse entender que “a medida mostra o compromisso da agência pela preservação do serviço aéreo no país, garantindo segurança da operação ao usuário”.
Segundo o relator, depois do desastre aéreo de 2024, a agência iniciou um acompanhamento da operação da Voepass – procedimento chamado de operação assistida – e identificou diversas irregularidades.
“No curso da operação assistida, a Anac verificou falhas na execução de itens de inspeção obrigatória de manutenção, que não foram detectadas nem corrigidas pelos controles internos da empresa — um indício de que o sistema de supervisão da companhia havia se degradado, comprometendo sua capacidade de atuar preventivamente”, afirmou a agência, em nota.
A agência pontuou que alguns problemas operacionais podem ser corrigidos pelas empresas aéreas, mas o caso da Voepass vai além, já que houve a “perda de confiabilidade dos mecanismos internos de detecção e correção” do erros.
“Ou seja, a estrutura da empresa deixou de oferecer garantias de que eventuais falhas seriam tratadas antes de comprometer a segurança das operações”, completou a Anac.
O que diz a Voepass?
O g1 procurou a empresa para comentar a cassação, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.
Na reunião da diretoria da Anac desta terça, o advogado da Voepass, Gustavo de Albuquerque, defendeu que a cassação do COA “veio a galope” e pode significar “pena perpétua” à companhia.
“Será o mesmo que uma pena capital, a pena de cassação de um COA, que é uma pena praticamente perpétua. Na nova resolução, ela tem uma duração de dois anos, mas imaginemos nós que uma empresa aérea mais robusta que a Passaredo tenha seu COA cassado e depois, sendo isso revisto por qualquer medida, ela vai simplesmente falir”, afirmou o advogado.
A decisão
A decisão de cassação se deu após uma operação assistida realizada pela Anac depois do desastre aéreo em Vinhedo. Segundo o relator do processo, o diretor da agência Luiz Ricardo Nascimento, em 10 meses, a fiscalização encontrou diversas irregularidades na operação da Voepass.
Nascimento afirma que a empresa deixou de cumprir, reiteradamente, inspeções obrigatórias, que são manutenções que, se não executadas adequadamente, podem resultar em uma falha, mau funcionamento ou defeito, ameaçando a operação segura, segundo a Anac.
Ao todo, foram 20 inspeções em sete aeronaves que a empresa deixou de realizar, segundo o voto do relator. Com isso, 2.687 voos foram feitos em condições irregulares, aponta o voto.
Suspensão das atividades
A operação de voos da empresa já estava suspensa desde 11 de março, depois que a Anac identificou falhas em aspectos de segurança e determinou a correção dessas irregularidades. A companhia aérea atendia 16 destinos em voos comerciais.
Com a suspensão da Voepass, a Latam informou, no fim de março, que forneceu “solução de viagem” sem custos para 85% dos 106 mil clientes afetados. A solução inclui reacomodação em voos da Latam ou reembolso dos passageiros.
“Os demais 15% dos clientes estão com o processo de resolução em vias de conclusão”, disse.
Quando a Anac suspendeu as operações da Voepass, notificou a Latam para atender aos clientes afetados pela decisão, uma vez que as duas companhias aéreas possuem acordo de codeshare – quando uma companhia (a Latam) pode vender passagens de voos operados por outra (a Voepass).
Em Ribeirão Preto (SP), onde fica a sede da Voepass, a companhia operava com 146 voos mensais no Aeroporto Dr. Leite Lopes, com uma média de 15 mil passageiros, informou a Rede Voa, responsável pelo terminal.
Em nota, a Latam informou que concluiu ao final de abril a reacomodação dos 106 mil clientes afetados pela suspensão das operações da Voepass.