Uma ação popular, impetrada pelo sociólogo Paulo Sérgio de Oliveira Araújo, na 4ª Vara de Justiça Federal, ameaça paralisar as obras do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. A ação pede, em caráter liminar, a imediata suspensão das obras e do financiamento para o empreendimento, a anulação do contrato de concessão firmado entre a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Consórcio Inframérica, além da compensação de danos ao meio ambiente e a reparação dos expropriados. A ação, contra a União, Consórcio Inframéria, vencedor do leilão para construção e administração do aeroporto, e a Anac, foi impetrada no dia 29 de abril e está sob análise do juiz federal Janilson Siqueira, de acordo com informações da assessoria de imprensa da Justiça Federal.
Segundo a assessoria, “o parecer deve sair em breve”. Entre os pontos que fundamentam a ação estão supostas irregularidades no contrato de concessão, falta de estudos ambientais e de Planos de Risco. Também constam na lista, suposta desobediência e erros no pagamento de desapropriações consideradas “irrisórias” e danos ao erário. Contudo, um dos pontos questionados pela ação popular – o deslocamento da concessão das terras e da responsabilidade pelas desapropriações, poderá trazer implicações nas indenizações. A previsão do consórcio Inframérica é concluir as obras físicas do aeroporto em dezembro e colocá-lo em operação a partir em abril de 2014.