Por iniciativa do deputado estadual Hermano Morais (PMDB) a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou na tarde de ontem, Audiência Pública para debater as novas regras oriundas de resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) para concessão de licenças ambientais para a indústria da cerâmica vermelha.
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema), com base na decisão do Conama está exigindo que as empresas efetuem sete medições, inclusive no entorno nas indústrias e não somente nas chaminés, das emissões de gases na atmosfera, ao invés de uma medição anual, como previa a Lei, o que inviabiliza, em muitos casos, a continuidade de pequenas empresas do setor devido aos altos custos para atender a exigência.
Com auditório lotado, compareceu a audiência a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Raquel Germano, presidente do Idema, Manoel Jami Fernandes, prefeito de Parelhas e representante da Federação dos Municípios (Femurn), Francisco Medeiros, representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Cláudio Sena, presidente do Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção do Estado do Rio Grande do Norte (Sindicern), Vargas Pessoa, representante do Sistema “S”, Maria de Fátima Guedes, representante da Agencia de Fomentos do RN, Fátima Rodrigues e os deputados estaduais Fábio Dantas (PHS) e George Soares (PR).