OUTROS RESULTADOS DO COMPARTILHAMENTO DO IBS – Alcimar de Almeida Silva

OUTROS RESULTADOS DO COMPARTILHAMENTO DO IBS –

É de conhecimento da maioria que a Reforma Tributária vai fazer a fusão do atual ICMS de competência dos Estados e do Distrito Federal com o atual ISSQN de competência dos Municípios e do Distrito Federal. Do que resultará no IBS – Imposto Sobre Bens e Serviços, de competência compartilhada entre Estados e Distrito Federal e Municípios.

É de se imaginar que deste compartilhamentohaverá uma arrecadação muito mais expressiva do que ocorre atualmente com o ICMS mais o ISSQN. Até porque a incidência do IBS é mais vasta do que as incidências daqueles dois impostos somados, que aliás não deve ser entendido como cabendo aos Estados e Distrito Federal o que atualmente é tributado pelo ICMS nem cabendo aos Municípios e ao Distrito Federal o que atualmente é tributado pelo ISSQN.

Pois, ao contrário, o IBS caberá igualmente a Estados, Distrito Federal e Municípios, simultaneamente, a todas aquelas entidades federativas. Cabendo ainda aos Municípios distribuição de parte da arrecadação dos Estados, semelhantemente ao que ocorre atualmente com o ICMS e mediante normas mais objetivas e de fácil compreensão.

Ademais do que, a necessária convivência entre os 27 Estados e Distrito Federal, entre o mais de 5.000 Municípios e entre estes e aqueles poderá favorecer um ambiente instituição. Que poderá conduzir, quem sabe, a um modelo de federação que poderá proporcionar não somente uma receita pública mais robusta e bem assim ainda uma institucionalização de resultados mais eficientes, eficazes e efetivos.

 

 

 

Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário

Ponto de Vista

Recent Posts

OS PREGOS DA VIDA – Alberto Rostand Lanverly

OS PREGOS DA VIDA - Estando em Burgas, cidade búlgara banhada pelas águas do Mar…

4 horas ago

COTAÇÕES DO DIA

  DÓLAR COMERCIAL: R$ 5,6210 DÓLAR TURISMO: R$ 5,8330 EURO: R$ 6,2230 LIBRA: R$ 7,4410…

1 dia ago

Governo Trump diz que problemas nos voos dos EUA podem seguir até segunda-feira

O governo de Donald Trump afirmou nesse domingo (15) que os problemas no transporte aéreo…

1 dia ago

Mega-Sena 3086: prêmio acumula e vai a R$ 34 milhões; confira os números sorteados

O sorteio do concurso 3.086 da Mega-Sena foi realizado na manhã desse domingo (15) em…

1 dia ago

EUA e Rússia se opõem a negociações sobre limitação de armas autônomas

Uma reunião organizada pela ONU começa nesta segunda-feira (16), na Suíça, para debater uma possível…

1 dia ago

2º dia do Enem 2026 tem debate sobre anulação de questões, circuito repetido e alta da abstenção

O segundo dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026, realizado no domingo (15),…

1 dia ago

This website uses cookies.