O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu uma ação civil pública com pedido de urgência contra uma empresa de aquacultura que abriu uma duna e instalou um cano de captação de água sem ter licença ambiental, na praia de Barra do Cunhaú, no litoral potiguar.
Entre outras medidas, o órgão pede que a Justiça determine o pagamento de uma indenização por danos ambientais materiais e morais coletivos de pelo menos R$ 500 mil.
Segundo o MP, a duna é uma Área de Preservação Permanente (APP) usada para a desova da tartaruga-de-pente, espécie em perigo de extinção. O órgão considerou que a empresa causou degradação e risco à fauna silvestre.
A ação também pede a condenação do município de Canguaretama por omissão fiscalizatória. A ação busca a condenação solidária dos réus para que a empresa promova a recuperação integral da área degradada.
A investigação do MPRN, iniciada em julho, apurou que a empresa realizou, em 18 de março deste ano, a abertura da duna e a instalação da “ponteira” para captação de água na praia.
Ainda de acordo com o órgão, a intervenção ocorreu em um trecho com placas de sinalização de desova de tartarugas marinhas, cujo pico reprodutivo no estado ocorre entre fevereiro e março.
O Idema confirmou a ação ilícita e informou que o fato resultou na lavratura de um auto de infração, em 30 de abril de 2025, por descumprimento de condicionante da licença ambiental, ao instalar novas ponteiras sem autorização.
A infração foi classificada como de natureza grave e culminou na aplicação de multa no valor de R$ 20 mil, uma vez que a intervenção foi feita sem autorização em área sensível para a reprodução da tartaruga-de-pente.
O MPRN propôs à empresa a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em outubro, prevendo indenização de R$ 75 mil e a recuperação da área, porém o acordo não foi assinado.
Na ação, o MPRN destaca que a conduta da empresa configura ato ilícito ambiental por causar degradação e risco à fauna silvestre.
Além da empresa, o Município de Canguaretama também foi incluído na ação por omissão no dever constitucional de proteger o meio ambiente, fiscalizar o uso do solo e monitorar atividades potencialmente poluidoras em seu território. Além disso, o municípoio teria “permanecido inerte quando oficiado pelo MPRN para informar sobre o licenciamento da obra”.
“Essa omissão contribuiu para a perpetuação do dano ambiental e configura responsabilidade solidária”, considerou o MP.
O g1 não conseguiu contato com a gestão municipal até a última atualização desta reportagem.
No pedido de liminar, o MPRN requer a concessão de tutela de urgência para determinar que a empresa suspenda imediatamente qualquer intervenção, obra ou instalação de estruturas na duna; que paralise o uso da ponteira de captação irregular e seja proibida de promover novas intervenções sem prévia autorização, sob pena de multa diária.
O MP também solicitou a intimação do Idema para realizar imediata fiscalização no local e a adoção de providências administrativas cabíveis, como embargo ou interdição.
“O perigo da demora é evidente, pois a manutenção da intervenção irregular compromete a estabilidade da duna/restinga e acarreta risco direto à integridade dos ninhos e do ciclo reprodutivo das tartarugas marinhas, podendo tornar o dano irreversível”, considerou o MP.
Fonte: G1RN
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