ENTRE O DIREITO E A JUSTIÇA: A LIÇÃO DO POÇO E DA ÁGUA – Raimundo Mendes Alves

ENTRE O DIREITO E A JUSTIÇA: A LIÇÃO DO POÇO E DA ÁGUA –

“A justiça é a constante e perpétua vontade de dar a cada um o que lhe é devido.”
— Ulpiano

“A moral é a base do direito, e o direito é o mínimo de moral.”
— Georg Jellinek

Um advogado vende um poço a um professor. Dois dias depois, retorna com uma proposta inusitada: a água não fazia parte do contrato. Se o professor quiser utilizá-la, deverá pagar um valor adicional.

O professor, com a serenidade de quem ensina a pensar, responde:
— “Então retire sua água do meu poço, ou começará a pagar aluguel a partir de amanhã.”

O advogado hesita, recua, disfarça:
— “Eu estava apenas brincando.”

O professor sorri e conclui:
— “É assim que muitos se tornam advogados depois de estudarem conosco.”

Este singelo episódio, quase uma fábula, carrega em si mais do que ironia. Ele desnuda o eterno conflito entre o saber jurídico e a ética que deveria acompanhá-lo. Em tempos em que a astúcia é confundida com inteligência e a malícia com competência, torna-se essencial lembrar que a verdadeira sabedoria está na capacidade de unir conhecimento com integridade.

A narrativa é uma metáfora poderosa sobre os desvios possíveis na aplicação da técnica jurídica sem o filtro da moral. O advogado, mesmo conhecedor da norma, tenta manipular a interpretação do contrato para obter vantagem indevida. Já o professor, com sabedoria e lógica, rebate com firmeza e ensina — não apenas com palavras, mas com princípios.

O Código Civil brasileiro, ao dispor sobre a relação entre bem principal e bem acessório, nos ensina que a água, enquanto elemento natural do poço, segue juridicamente seu destino. A tentativa de dissociação revela-se absurda à luz da boa-fé objetiva — princípio fundamental das relações contratuais. No plano ético, tal dissociação é ainda mais grave: ela transgride a confiança, valor que deveria fundamentar toda prática jurídica.

Vivemos em um tempo em que o Direito é cada vez mais chamado a se reconciliar com a Justiça. Não basta dominar o código, a jurisprudência ou a doutrina. É preciso agir com retidão, com discernimento e responsabilidade. O verdadeiro jurista não é aquele que encontra brechas, mas aquele que fecha lacunas com justiça e sensatez.

A filosofia jurídica nos lembra que o Direito, para cumprir sua função social, não pode se reduzir à frieza da letra legal. Como alertou Miguel Reale, o Direito é fato, valor e norma. A técnica jurídica deve caminhar ao lado da moral, da equidade e da consciência ética. Sem isso, transforma-se em ferramenta de dominação, e não de emancipação.

O professor deste conto representa não apenas o mestre da sala de aula, mas o guardião do bom senso, da lógica e da justiça. Já o advogado, mesmo munido de conhecimento, falha ao esquecer que a moral precede a astúcia, e que a advocacia é uma profissão de fé na justiça, não um instrumento de exploração da linguagem contratual.

Que esse poço, simbólico, nos lembre que o mais profundo na vida não é a letra da lei, mas a ética que nela deve jorrar.

 

 

 

Raimundo Mendes Alves – Advogado criminalista e Procurador aposentado

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