Assembleia Legislativa se instalará em São José de Mipibú

As atividades da Assembleia Legislativa serão realizadas no município de São José de Mipibú, nos próximos dias 6 e 7. Na quarta-feira, a sessão plenária acontecerá na Loja Maçônica São José, no Centro da cidade. Ao mesmo tempo estarão acontecendo, no Largo da Matriz, os atendimentos da Assembleia Cidadã. No horário da tarde, será realizada uma audiência pública sobre a situação atual do Hospital Regional Monsenhor Antônio Barros. À noite, a população vai aproveitar a Assembleia Cultural, com shows dos artistas Arnaldo Farias e Grupo Vira Samba.

Durante a sessão plenária, devem ser votadas as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 001 e 002, que proíbem o uso de marcas e slogans publicitários pelo Governo do Estado e a afixação de quadros com fotos de governantes. De acordo com a proposta 001/2013, o Poder Executivo somente poderá utilizar nas peças de propaganda como marca de governo o brasão do Estado e como slogan, a frase: “Governo do Estado do Rio Grande do Norte”. A PEC 002 altera o artigo 26, da Constituição Estadual, nos moldes do artigo 17 da Constituição Federal. A Constituição do RN passa a ter em sua redação o princípio da eficiência, acrescentado aos já expressos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.