TJRN cria juizado para atuar em jogos de futebol

Reunidos na sessão desta quarta-feira (9), os desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) aprovaram a Resolução nº 17/2014, que institui a Coordenadoria dos Juizados do Torcedor e de Grandes Eventos. A unidade terá, entre outras atribuições, desenvolver política de atuação do Poder Judiciário em jogos de futebol e eventos de relevância esportiva, artística e cultural para todo o Estado.

O presidente do TJ potiguar, desembargador Aderson Silvino, salienta que a resolução tem o objetivo de atender a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a instalação desta unidade nos tribunais estaduais. “O ato normativo visa satisfazer o Provimento nº 11/2010, do CNJ, que uniformiza os procedimentos referentes ao funcionamento de unidades do Poder Judiciário instaladas em aeroportos brasileiros e o encaminhamento para o juízo competente dos pedidos iniciais nelas formulados”, ressalta o desembargador.