SUBSÍDIOS E DESONERAÇÕES DA UNIÃO EM 2023 – Alcimar de Almeida Silva

SUBSÍDIOS E DESONERAÇÕES DA UNIÃO EM 2023 –

Os chamados gastos tributários da União que reduzem a arrecadação com excepcionalidades estabelecidas no recolhimento de tributos vão ultrapassar a marca de 450 bilhões, conforme consta do Projeto de Lei de Orçamento Anual em tramitação no Congresso Nacional Agora sob o crivo da Equipe de Transição do Presidente eleito, talvez fosse a oportunidade de iniciar o novo mandato presidencial com cortes totais ou parciais, inclusive para fazer face a despesas que precisam ser acomodadas para cumprir promessas das de campanha eleitoral.

As maiores desonerações estão previstas para o Simples Nacional (88,5 bilhões), indústrias da Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio (55,3 bilhões) e agronegócio (53,9 bilhões). Seguindo-se rendimentos não tributáveis do Imposto de Renda Pessoa Física (45,3 bilhões), setor automotivo (10 bilhões) e embarcações e aeronaves (5,8 bilhões).

Mauro Rochlin, professor de economia da FGV chama atenção para atenção para o fato de os gastos tributários representarem em 2023 praticamente um quarto das despesas do orçamento (1,8 trilhões). Enquanto Mauro Silva, presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal sustenta que a lista de gastos tributários privilegia certos grupos e dificulta a adoção de políticas em benefícios da população em geral, como a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física.

Elena Landau, da equipe de campanha de Simone Tebet, diz ser necessário rever os gastos tributários como um todo, questionando, por exemplo, se uma indústria que precisou de incentivo 20 anos atrás ainda precisaria hoje. O Ministério da Economia publicou recentemente o orçamento de subsídios da União, para o que fora criado comitê de monitoramento destes gastos, reconhecendo ser bastante desafiadora a redução de benefícios tributários.

Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário