MP pede que Prefeitura de Natal não conceda habite-se à Arena das Dunas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou à Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) que não forneça o habite-se – documento que atesta que o empreendimento está de acordo com a legislação – da Arena das Dunas enquanto não for comprovado o integral cumprimento das normas de acessibilidade no local. A recomendação foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (17). A inauguração da Arena está marcada para a próxima quarta-feira (22) com a presença da presidente Dilma Rousseff e do secretário-geral da Fifa, Jêrome Valcke.

De acordo com a publicação, foram realizadas pelo Ministério Público diversas e periódicas visitas de inspeção nas obras da Arena da Dunas para acompanhar a observância das normas de acessibilidade durante a execução do projeto. Dentre as irregularidades encontradas destaca-se o não atendimento das normas técnicas em relação à largura das portas dos boxes dos banheiros coletivos comuns. A assessoria da Semurb confirmou que recebeu a recomendação na manhã desta sexta-feira (17) e afirmou que o documento será encaminhado à procuradoria para análise.