Lei sancionada reserva 20% de vagas em concursos públicos para candidatos negros no RN

A assinatura da sanção foi feita pela governadora Fátima Bezerra (PT) como parte das celebrações do Dia da Consciência Negra, no último sábado (20). A Lei 11.015/2021 ainda não foi publicada no Diário Oficial do Estado.

Segundo o governo do estado, a iniciativa tem objetivo de reduzir desigualdade histórica, “procurando garantir mais oportunidades de acesso ao emprego de qualidade, por meio do serviço público”. A autora do projeto foi a deputada Isolda Dantas (PT).

A solenidade de assinatura ocorreu na Estação das Artes, local de realização da Feira Afro e Étnico-Racial e o encontro do Fórum das Comunidades Tradicionais de Terreiros das Religiões de Matriz Afro-Ameríndia de Mossoró.

“Esta lei tem um simbolismo grande porque vem dizer à sociedade que são necessárias ações afirmativas para tentar reparar as injustiças seculares contra a população negra, reduzir a desigualdade social”, disse a governadora Fátima Bezerra.

Na ocasião, a governadora ainda anunciou a criação do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV) e da Delegacia de Enfrentamento a Crimes Raciais, Intolerância e Discriminação (DCRID).

Segundo o estudo Desigualdades Sociais por Cor e Raça no Brasil, divulgado em 2019 pelo IBGE, pretos ou pardos somavam 64,2% da população desocupada e 66,1% da subutilizada; tinham rendimento médio pouco superior à metade do que recebem os brancos; e quase 2,7 vezes mais chances de serem vítimas de homicídio intencional do que uma pessoa branca.