CENTENÁRIO DO LEÃO: COM DISTORÇÕES NA TABELA, IMPOSTO DE RENDA COMPLETA 100 ANOS – Alcimar de Almeida Silva

CENTENÁRIO DO LEÃO: COM DISTORÇÕES NA TABELA, IMPOSTO DE RENDA COMPLETA 100 ANOS –

O Imposto de Renda foi instituído no Brasil no artigo 31 da Lei nº 4.625 de 31de dezembro de 1922, que orçou a Receita Geral da República dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1923. Portanto, o Leão comemora seu centenário no último dia deste ano de 2022. De lá para cá, segundo a Receita Federal, 36,3 milhões de pessoas passaram a ser obrigadas a declararem o IR, considerando o número de contribuintes que entregaram as declarações neste ano, referentes ao ano exercício de 2021, quando o imposto arrecadou R$ 1,8 trilhão.

Mas, dentro desse cenário, o centenário Leão não vem sendo muito gentil, mordendo mais contribuintes do que deveria. Isso ocorre por causa da defasagem da tabela do IR. Segundo levantamento do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), de 1996 até junho de 2022, a tabela do Imposto de Renda acumulou uma defasagem de 147,37% com relação à inflação acumulada no mesmo período.

Caso a tabela fosse reajustada pela inflação, a faixa de isenção, que hoje é de R$ 1.903,98, subiria para R$ 4.670,23. Isso beneficiaria cerca de 12 milhões de pessoas, que deixariam de pagar o imposto, totalizando 24 milhões de isentos. Não há reajuste da tabela progressiva desde 2015. E de 2018 para cá, a defasagem é de 26,5%, segundo a entidade.

“Nesse centenário do Imposto de Renda é importante destacar que ele é uma das principais ferramentas para que o Estado possa ter recursos para financiar a saúde e educação, entre outras políticas públicas. No entanto, no Brasil, o Imposto de Renda tem dois problemas: o primeiro é a falta de atualização da tabela, que acumula defasagem de 147% desde 1996, o que faz com que uma pessoa que ganhe 1,5 salário mínimo já comece a pagar imposto de renda. E a segunda é a falta de tributação de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas, como ocorre nos principais países do mundo. Ambos os problemas afetam de forma mais severa os mais pobres, que acabam pagando proporcionalmente mais imposto de renda que os mais ricos”, enumera Flavio Prado, vice-presidente do Sindifisco Nacional (Delegacia Sindical de Santos).

Segundo Flávio Prado, com o objetivo de fomentar o debate acerca de uma nova tributação sobre a renda e de uma reorganização da administração tributária, o Sindifisco Nacional lança nesta sexta-feira (2/9), em São Paulo, a campanha “100 anos do Imposto de Renda no Brasil”, que consistirá ainda na realização de outros quatro eventos regionais até meados de novembro. “A ideia é apresentar já nesse primeiro seminário um documento base com as premissas e diretrizes para o novo Imposto de Renda e para uma nova Receita Federal do Brasil”, conforme a entidade. Como desdobramentos dos demais seminários, será formulado um documento final da campanha a ser entregue no último evento, em Brasília, à equipe de transição do governo que tomará posse em 1º de janeiro de 2023.

 

 

 

 

 

Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário