A CONSTITUIÇÃO E A CONSTRUÇÃO DO DIREITO – Tomislav R. Femenick

A CONSTITUIÇÃO E A CONSTRUÇÃO DO DIREITO –

Vicente da Mota Neto, ou simplesmente Mota Neto, nasceu em Mossoró, no dia 6 de novembro de 1914. Sua família teve muitos membros envolvidos na política local. Seu pai, o Cel. Francisco Vicente Cunha da Mota, havia sido o intendente de Mossoró de 1914 a 1916. Seu tio, o Padre Mota, foi o governante que mais perdurou: de 19 de janeiro de 1936 a 4 de abril de 1945. Seu irmão, Francisco Mota, foi prefeito de 1951 a 1953.

Mota Neto formou-se em direito pela Faculdade de Direito do Ceará. Foipromotor público, secretário da prefeitura à época da administração de Padre Mota, prefeito de Mossoró, deputado estadual, deputado federal, “ministro” do Tribunal de Contas do Estado, superintendente do Instituto Brasileiro do Sal, além de empresário.

Mexendo em meus alfarrábios mais antigos, deparei-me com algumas anotações de uma entrevista com Mota Neto, pouco antes de sua morte. Vamos à parte dela:

A propósito de sua atuação na Constituinte de 1946, Mota Neto relatou que:

– “Aqui temos que fazer uma incursão pelo passado. Até antes do término da segunda guerra mundial, o Brasil não tinha conhecido nada que se parecesse com uma democracia verdadeira. No Império e na República Velha os votos eram manipulados, a votação era aberta e somente uma parcela muito pequena da população podia votar. No governo de Vargas tínhamos avanços e recuos, porém sempre prevalecendo ‘a vontade do dono’, do próprio Getúlio Vargas. Aí o Brasil vai à guerra contra as ditaduras de Hitler e Mussolini. A vitória dos aliados nos deixou em uma situação ímpar: se combatíamos as ditaduras na Europa, tínhamos de combater a ditadura aqui mesmo. Não deu outra. Vargas caiu e foi convocada uma Assembleia Constituinte. Mas nós, os que fomos eleitos, não conhecíamos a verdadeira democracia. Nossa herança, o que recebemos dos nossos pais, das gerações anteriores e da tradição era um legado de autoritarismo, a ponto de tratarmos os simples opositores como se todos eles nos fossem hostis. Via de regra, logo no começo dos trabalhos da Constituinte era assim que nos comportávamos. Depois, com o passar dos tempos, começamos a entender que as coisas não deviam ser bem assim. Ai a Constituinte andou e acho que fizemos um belo trabalho. Eu me orgulho de ter participado da Assembleia de 1946”.

Solicitado a falar sobre sua atuação na primeira legislatura da Câmara Federal, após o Estado Novo, Mota Neto disse:

– “A minha participação pode ser vista de dois ângulos: a minha atuação interna, com trabalho intramuros, sem visibilidade pública, e a minha participação perceptível, que podia ser vista. Dediquei-me muito mais aos trabalhos de comissões e subcomissões, principalmente aquelas que estavam ligadas ao ordenamento jurídico do país que queríamos. Para isso contei com a ajuda da Ordem dos Advogados do Brasil, que colocou três jurisconsultos à minha disposição. Um deles foi o grande Sobral Pinto, em cujo escritório se davam as reuniões de estudo; para que não se dissesse que a OAB estava se imiscuindo na Constituinte. Acho que me saí bem, porém foi um trabalho sem holofotes. Também fui atuante em plenário, abordando os problemas do Rio Grande do Norte, defendendo a indústria salineira – principalmente os pequenos e médios produtores – a realização de obras e serviços no interior do Estado, a ampliação e modernização das ferrovias e a incorporação das ferrovias Mossoró- Souza e Mossoró-Porto Franco à Rede Ferroviária do Nordeste, o que terminou por acontecer”.

*Publicado originalmente em Tribuna do Norte. Natal, 09 set. 2022

 

 

 

 

Tomislav R. Femenick – Jornalista

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