Transsexuais e travestis podem usar nome social em redes de ensino no país

Transsexuais e travestis podem exigir o uso do nome social em redes de ensino no país. A resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação dos Direitos LGBT não possui força de lei, mas é uma medida recomendatória.

De acordo com a vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da população LBGT, Samanda Alves, espera-se que haja sensibilidade por parte dos gestores de estabelecimentos de ensino, para acatar a medida porque já existem recomendações de várias secretarias de Educação, para adotar a recomendação do Conselho.

Para a vice-presidente, além dessa medida, seria necessário que o Congresso Nacional aprovasse uma lei de combate a homofobia, a violência contra a população LGBT e que dialogasse sobre esses direitos. “Importante é que existem avanços neste sentido e que o governo brasileiro não aceita qualquer tipo de discriminação nem a violência contra qualquer brasileiro”, acrescenta.