Terrenos da Via Costeira, em Natal, voltam ao centro de disputa judicial

Segundo a entidade, embora existam leis municipais, diretrizes previstas no Plano Diretor de Natal e uma lei estadual aprovada em 2025, essas normas ainda são alvo de questionamentos na Justiça.

“A gente entende que aquela área tem que ser destinada ao interesse público, ao interesse da coletividade. Deve haver uma ampla discussão sobre o que se quer da via costeira, respeitando a situação física, geográfica e geomorfológica e os riscos aos quais ela está submetida”, disse.

A Via Costeira foi desapropriada pelo Governo do Estado em 1977 com o objetivo de viabilizar a construção da via e a criação do Parque das Dunas. Nas décadas de 1980 e 1990, os terrenos foram repassados a empresas privadas, com a exigência de que as obras fossem iniciadas em até 36 meses. Parte da área foi ocupada por hotéis, mas outros terrenos continuaram sem uso.

De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado, o impasse se deu porque os processos de licenciamento ambiental não avançaram junto à Prefeitura de Natal, que à época seguia uma recomendação do Ministério Público Federal ao considerar a área como de preservação permanente.

A ação que pode autorizar a renovação dos acordos deve ir a julgamento no início de fevereiro no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Segundo a Procuradoria Geral do Estado, a medida já foi autorizada na primeira instância, mas o Ministério Público apelou à segunda instância do Judiciário.

“Vamos dar uma chance à nossa Via Costeira de ter novos investimentos. E só vão ser investimentos que possam ter sustentabilidade. Porque hoje, dada a própria exigência do Plano Diretor, você tem que ter audiências públicas e provar que sua obra dialoga com a sustentabilidade”, considerou o procurador.