TCU determina repactuação em obras da Barragem Oiticica

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria nas obras de construção da Barragem Oiticica, no Município de Jucurutu, executadas pela Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado do Rio de Grande do Norte (Semarh/RN) com recursos do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

Em fiscalizações anteriores, o tribunal identificou uma série de irregularidades, como indícios de sobrepreço, critérios inadequados de habilitação e julgamento e inexistência de composições de todos os custos unitários dos serviços do orçamento do edital, com consequente insuficiência de recursos orçamentários para a execução da obra. À época, o TCU determinou que os responsáveis apresentassem suas justificativas.

Após ouvir os gestores e realizar visita in loco, o tribunal conferiu os serviços realizados e os confrontou com as planilhas de preços de insumos utilizados, como areia, por exemplo. Algumas modificações dos preços unitários foram realizadas e o sobrepreço foi ajustado para R$ 15 milhões.

O TCU determinou à Semarh que, em conjunto com o consórcio responsável, repactue o contrato de forma a eliminar o sobrepreço. O tribunal também elaborou planilha com preços máximos de alguns serviços e materiais, como concreto e transporte, que deverão ser adotados como limites caso haja celebração de termos aditivos ao contrato.

O relator do processo foi o ministro Aroldo Cedraz de Oliveira.

Barragem Oiticica – O empreendimento faz parte do projeto Eixo de Integração do Seridó e tem como objetivo a contenção de cheias, com a consequente redução de riscos de inundações no Vale do Assu, e a diminuição do déficit hídrico da sub-bacia do rio Seridó, a qual responde por 90% do déficit hídrico da bacia do rio Piranhas/Assu.