STF suspende decisão do TJ que beneficiava envolvida no escândalo dos precatórios

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte obteve, na tarde da última sexta-feira (14), decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu liminar do Tribunal de Justiça do Estado que liberava as contas bancárias de Wilza Dantas Targino, uma das acusadas de envolvimento no escândalo dos precatórios. A conta as havia sido bloqueada por decisão do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte.

O TCE determinou o bloqueio dos ativos financeiros de um dos acusados pelo desvio de recursos dos precatórios do TJRN. No entanto, a acusada impetrou mandado de segurança no TJ, autuado sob o número 2013.019602-6, da relatoria do Desembargador Cláudio Santos, no qual foi deferida liminar para desbloquear as contas bancárias da impetrante, sob o fundamento de que o TCE não possuía atribuição para tanto.