STF deve concluir julgamento de tese que pode afetar Lava Jato

Por se tratar de um caso específico, o julgamento de Marcio de Almeida não deve criar um efeito cascata automático.

O entendimento final dos ministros não terá aplicação obrigatória pelos demais tribunais, mas deve servir de orientação a decisões de juízes, criando uma jurisprudência.

Por esse motivo, o STF deve definir uma tese sobre o tema alegações finais e sob quais requisitos essa tese já poderia ser seguida pelas demais instâncias.

Na semana passada, o decano (mais antigo ministro) da Corte, ministro Celso de Mello, defendeu que somente com a aprovação da maioria qualificada, ou seja, oito ministros, seria possível “modular” a decisão.

A modulação deve restringir os efeitos a determinados casos, como aqueles ocorridos antes ou depois do entendimento firmado, por exemplo. Dias Toffoli prometeu trazer nesta quarta-feira uma proposta de modulação em seu voto.

Ao longo do julgamento os ministros já fizeram sugestões de aplicação da tese, caso seja aprovada. Os ministros podem entender que somente uma ou todas essas hipóteses devem ser aplicadas. São as seguintes:

1) Valer apenas para processos futuros

Processos já abertos continuariam válidos mesmo que as alegações finais tenham sido apresentadas simultaneamente. Já se manifestaram nesse sentido os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a Procuradoria Geral da República (PGR).

2) Somente se houver prejuízo comprovado

Outra hipótese levantada foi a de que a anulação da sentença em razão da ordem das alegações finais só é possível quando a defesa comprovar que houve um prejuízo concreto. Essa foi a posição da ministra Cármen Lúcia. Outros ministros entendem que a ordem, em si, já se configura prejuízo à ampla defesa dos réus. Por isso, no entendimento deles, não há necessidade de comprovação.

3) Apenas se houver pedido na primeira instância

O STF também pode fixar que apenas os condenados que questionaram a ordem das alegações finais na fase inicial de seus processos podem ser beneficiados pela decisão. Os demais, por não terem reclamado, estariam satisfeitos com o andamento de suas causas. Esse é o entendimento do ministro Alexandre de Moraes. Nesta terça (1º), o ministro Gilmar Mendes afirmou que essa proposta já tem o apoio da maioria na Corte e deve prevalecer.

Se não houver modulação, a jurisprudência deve refletir o que ficará definido no caso específico do ex-gerente.

Qualquer condenado poderá usar os mesmos argumentos para questionar sua condenação na Justiça, agora respaldado por um entendimento da Suprema Corte. Os pedidos serão decididos caso a caso.

Não. Em qualquer uma das hipóteses, os processos não voltam a tramitar desde o início. Isso porque as alegações finais são a última etapa do processo criminal antes da sentença. Caso haja anulação, o processo retorna a esse ponto. As fases do processo são as seguintes: