STF autorizou quebra de sigilos em inquérito que mira Temer

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou no dia 15 de dezembro a quebra de sigilo bancário e fiscal de investigados – pessoas físicas e jurídicas – no inquérito que apura se o presidente Michel Termer editou um decreto para beneficiar empresas do setor portuário. A informação é da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A PRG revelou, por meio da assessoria de imprensa, ter feito os pedidos “por iniciativa própria” no dia 12 de dezembro e ter obtido a autorização integral do relator do inquérito, Luís Roberto Barroso, três dias depois. O órgão não informou o nome dos alvos das medidas solicitadas porque a investigação se encontra sob sigilo.

Além do presidente, são investigados, no Inquérito dos Portos, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor de Temer e ex-deputado federal, e Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar. Todos negam irregularidades.

A PGR não esclareceu se Michel Temer foi um dos alvos do pedido de quebra de sigilo. O jornal “O Estado de São Paulo” apurou que a Polícia Federal havia solicitado, entre essas medidas, a quebra de sigilo do presidente Michel Temer. Mas cabe à PGR pedir ao Supremo, e não à PF, uma medida como essas.

Fonte: Agência Brasil