O Plenário do Senado aprovou, nessa quarta-feira (22), em votação simbólica, o projeto de lei (PL) que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com jurisdição em Minas Gerais. O texto vai à sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).
De acordo com o PL, que é uma iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o novo tribunal terá origem a partir do desmembramento do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Segundo os parlamentares que apoiam a proposta, o objetivo é aumentar a rapidez na resolução dos processos e diminuir a demanda do TRF da 1ª Região.
O TRF da 6ª Região abrangerá o estado de Minas Gerais e contará com 18 juízes — cujos cargos deverão ser criados por transformação de outros 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF da 1ª Região — e cerca de 200 cargos em comissão.
O TRF da 1ª Região, que tem sede em Brasília, abrange atualmente, além de Minas Gerais, outros 12 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins) e o Distrito Federal.
O projeto seguiu para votação em Plenário após ser aprovado, no mesmo dia, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, na forma do relatório do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), com quatro emendas de redação.
A previsão é que o TRF da 6ª Região ficará, inicialmente, com a média de porcentagem do orçamento da seção judiciária de Minas Gerais nos últimos cinco anos, que pode ser complementada até o limite do teto de gastos (Emenda Constitucional 95).
O texto também aumenta de três para quatro o número de ministros do STJ que integram o Conselho da Justiça Federal (CJF), cujos presidente e vice-presidente são os mesmos do STJ.
De acordo com a proposta, quando o TRF da 6º Região for instalado, o presidente do novo tribunal fará parte do conselho, assim como já ocorre com os presidentes dos demais tribunais regionais.
Durante a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, o texto havia sido alterado para condicionar a adoção das medidas administrativas para a instalação e o funcionamento do novo TRF ao encerramento da vigência do estado de calamidade pública em razão da pandemia de Covid-19.
Anastasia, no entanto, retirou esse trecho por considerar que tal determinação não faz mais sentido. No relatório, ele também alterou a data de entrada em vigor da futura lei: de 2021 para 2022.
Fonte: G1
DÓLAR COMERCIAL: R$ 5,2970 DÓLAR TURISMO: R$ 5,5030 EURO: R$ 6,1830 LIBRA: R$ 7,0830 PESO…
O Rodoanel foi liberado após um acidente envolvendo cinco carretas na manhã desta quinta-feira (4) provocar o bloqueio…
A prova discursiva da segunda edição do Concurso Nacional Unificado, aplicada neste domingo (7), é uma…
O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil variou 0,1% no terceiro trimestre de 2025, informou o…
Pacientes da Maternidade Escola Januário Cicco, ligada à Universidade Federal do Rio Grande do Norte,…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu, nesta quinta-feira (4), a 6ª plenária…
This website uses cookies.
