CONSULTORIA FISCAL E TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva

 

FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DO RIACHO DA FORQUILHA –

Com a intensificação de exploração e consequente aumento de produção de petróleo e gás no Polo de Riacho da Forquilha, indispensável é que não apenas o Município de Apodi, onde há a maior concentração de poços e estruturas como os demais vizinhos onde também há atividades intensifiquem fiscalização dos tributos de sua competência. Isto porque, iniciada a operação em dezembro de 2019, a Potiguar E & P, que adquiriu 34 concessões da Petrobras dentro do programa de desinvestimento em ativos em terra, acaba de vir a público para divulgar os satisfatórios resultados.

Por meio de entrevista do Diretor de Regulação e Novos Negócios da Petrorecôncavo foi declarado feito que ao longo desses menos de 2 anos foi elevada a produção diária de petróleo de 3.738 barris para 6.530, o que representa um incremento de 75 por cento. Na mesma entrevista anunciando que com a abertura do mercado de gás poderá aquela empresa reduzir em 35 por cento o preço do produto, cuja produção atual é de 310 mil metros cúbicos por dia contra 140 mil em 2019.

O que confirma que a saída da Petrobras da exploração em terra no Rio Grande do Norte não causou tantos danos quanto se prenunciava. Inclusive porque não apenas a Potiguar E & P quanto outras que adquiriram ativos em Macau e outras regiões do Estado se beneficiaram da economia de escala dos investimentos e operações realizados pela Petrobras.

Indispensável é porém que as empresas sucessora da Petrobras, em Apodi, Felipe Guerra, Governador Dix-Sep Rosado, Macau, Pendências, Alto do Rodrigues e tantos outros Municípios interajam com as respectivas administrações municipais, o que ainda não está plenamente concretizado. Não apenas no cumprimento de suas obrigações tributárias como contribuintes ou responsáveis, mas também quanto ao aproveitamento da não de obra local não especializada ou semi-especializada, assim como na compra de mercadorias e serviços nos mercados locais, até em nome das mais recentes e consagradas diretrizes ambientais, sociais e de boa governança.

 

 

 

Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário