Reuniões ordinárias do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz) e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), iniciadas nesta quarta (7) e que segue até a sexta-feira (9), em Natal, discute propostas para o texto da reforma tributária que deverá entrar na pauta do Congresso Nacional no próximo ano.
Outros pontos de pauta são o pacto federativo e principalmente os reflexos do acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da compensação pelas perdas de arrecadação dos estados por causa da desoneração do ICMS nos combustíveis e energia.
“Nós precisamos tratar do imenso desafio fiscal que está posto para os estados devido aquelas reduções, aquelas desonerações do ICMS que foram feitas ao longo de 2022. Então esses são os planos de fundo dos assuntos que serão tratados e com certeza saíram deliberações para dar viabilidade fiscal aos estados em 2023”, afirmou o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier.
O evento começou na noite de quarta-feira (7) no Hostel Escola Barreira Roxa. Participaram da abertura o atual presidente do Consefaz, Décio José Padilha, e a governadora do estado, Fátima Bezerra (PT).
“São discutidas as grandes matérias do Comitê Nacional de Secretários de Fazendas que é reforma tributária, tributação de combustíveis, tudo isso vai estar no pacote de debates. E, por fim, na sexta-feira, os convênios, as desonerações de ICMS, a votação de legislação”, afirmou Décio Padilha.
Há a expectativa de que o vice-presidente eleito e líder da equipe de transição do governo, Geraldo Alckmin, participe das plenárias.
Os secretários de finanças, fazenda e tributação e membros do governo federal também participam do evento com propósito de avaliar a situação fiscal dos estados e lançar perspectivas para a política fazendária a partir de 2023.
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