A Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) da Prefeitura Municipal de Natal, tendo em vista os acontecimentos relativos à aplicação das provas do Concurso Público da Secretaria Municipal da Saúde divulgados na mídia e redes sociais, vem prestar os seguintes esclarecimentos:
Conforme o art. 24, inciso III da Lei Complementar nº 141, de 28.08.2014, compete à SEMAD promover e coordenar concursos públicos no âmbito da Prefeitura Municipal do Natal, supervisionando e acompanhando as diversas fases de sua execução;
A SEMAD, através de licitação na modalidade Pregão Eletrônico instaurou o procedimento para contratação de empresa especializada em organização e realização de concurso público, tendo como vencedora a Empresa CKM Serviços Ltda – Grupo Makiyama Recursos Humanos e Tecnologia, por ter apresentado melhor proposta e comprovado os requisitos de idoneidade em realizações de serviços dessa natureza.
A SEMAD constituiu Comissão de Acompanhamento do Concurso Público nº004/2016, cujo objetivo, dentre outros, é fiscalizar e acompanhar os trabalhos da empresa contratada. Inclusive no dia da aplicação de provas fez visita in locoem todas as escolas credenciadas para realização das provas.
Importante informar que à empresa CKM cabe a responsabilidade pela aplicação de todas as etapas do concurso e que as despesas para a realização do certame correram por conta da arrecadação do valor da taxa de inscrição, que está sendo repassado integralmente à empresa em parcelas, mediante aceite dos serviços executados, conforme previsão contratual. Portanto, não há dispêndio de recurso público próprio do município e este não ficará com nenhum valor da taxa de inscrição.
Diante dos problemas registrados e que não foi possível serem revertidos, conforme já comunicado pela empresa responsável pela aplicação do concurso, serão reaplicadas as provas, em data a ser definida pela Banca e Prefeitura, para os cargos de Fisioterapia e Médico Mastologista.
Serão garantidos os direitos dos inscritos no concurso sem qualquer custo, nem para os interessados, nem para o município.
Preocupada com a lisura do certame e cumprindo seu dever de fiscalização, esta secretaria destaca que os casos relatados estão sendo estudados pela assessoria jurídica visando subsidiar uma decisão final sobre a continuidade do certame.
