Secretaria de Turismo retoma administração do Centro de Convenções a partir de hoje

Um dos mais importantes equipamentos fomentadores do turismo do Rio Grande do Norte, o Centro de Convenções, voltará a ser administrado pelo Governo do Estado através da Secretaria de Turismo a partir desta segunda-feira (9).

A medida, que atende a uma determinação do Governador Robinson Faria, foi anunciada na tarde de sexta-feira (6) durante reunião na Governadoria entre representantes da Consultoria-Geral do Estado, Procuradoria-Geral do Estado, Gabinete Civil, Control, Emprotur e Coohotur, Cooperativa de Desenvolvimento da Atividade Hoteleira e Turística, empresa que administrava o espaço. Desde 2007, o contrato que legitimava a exploração do espaço ocorria sem nenhum título jurídico.

Apesar da nova administração, o consultor Geral do Estado, Eduardo Nobre, garantiu que a escala de eventos está mantida de modo que a atividade turística não sofra prejuízos. No entanto, lembrou que a Setur analisará todos os contratos celebrados e verificará quais deles dependem de licitação, como previsto na Lei 8.666 (lei de licitações).

Os contratos feitos com empresas prestadoras de serviços e locadoras de bens móveis, como ar condicionado, serão analisados para garantir que atendem às exigências legais.

Eduardo Nobre declarou que a medida de retomada do controle do Centro de Convenções ocorreu “para preservar o interesse público e que os contratos vigentes serão preservados para não prejudicar as empresas que prestam o serviço dentro da legalidade exigida”.