Um decreto publicado nesta terça-feira (1º) pelo governo do Rio Grande do Norte cria no estado uma delegacia especializada no combate a facções criminosas. O novo núcleo de investigações vai ficar ligado à Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) da Polícia Civil.
Segundo o decreto, a Delegacia Especializada de Repressão às Facções Criminosas (Defac) ainda terá suas atribuições definidas em ato da Delegada Geral da Polícia Civil.
O estado atribui a uma facção criminosa, por exemplo, pelo menos 307 ataques que ocorreram em cerca de 60 cidades potiguares entre os dias 14 e 24 de março. A onda de violência teve ataques com tiros e incêndios criminosos contra prédios públicos, comércios e veículos. Mais de 160 pessoas foram detidas.
Segundo a polícia, as ações criminosas foram orquestradas pelo grupo criminoso que, em troca da suspensão dos ataques, queria a implementação de visitas íntimas, instalações elétricas e televisões nas celas dos presídios estaduais.
Foi também uma guerra entre duas facções rivais o que causou uma chacina com 27 mortes na Penitenciária de Alcaçuz, em 2017.
Em março, o Ministério Público do Rio Grande do Norte explicou que as facções criminosas que atuam praticam vários tipos de crimes, como o tráfico de drogas, e buscam controlar de territórios, funcionando por meio de uma complexa cadeia de comando.
Uma dessas facções conta com diferentes instâncias de poder. A mais alta cúpula tem membros fixos. Eles são chamados de finalistas – os criminosos que participaram da fundação da facção há mais de 10 anos. Abaixo dos fundadores, existem os conselheiros. Membros que tomam decisões, determinam ações e que chegaram ao poder, dentro da organização criminosa, de acordo com sua importância para a facção.
Abaixo do conselho está a “Transparência”, que ajuda o conselho a tomar decisões e é encarregada de apurar e disciplinar membros da facção nos casos de descumprimento de regras internas. No fim da cadeia de comando, estão os “linhas de frente”, que são os chefes da organização criminosa em cada bairro ou “quebrada” controlada pela facção criminosa.
Outras delegacias também foram criadas pelo decreto e farão parte da Deicor: a Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos contra Instituições Bancárias e Empresas de Transporte de Valores e a Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado.
O decreto 32.861 foi assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT) e pelo secretário de Segurança do RN, coronel Francisco Araújo. De acordo com o documento, a criação das delegacias não implica em novas despesas para o estado.
Fonte: G1RN
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