Recesso do Judiciário começa amanhã

A partir desta quinta-feira (20) o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte entra no período de recesso forense que vai até o dia 06 de janeiro de 2013. Com isso, ficam suspensos, pelo mesmo período, os prazos judiciais no TJRN. O recesso atende ao disposto no parágrafo único do art. 73 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado. A Portaria nº2.186 estabeleceu a escala de desembargadores que participarão do plantão durante o recesso. A escala de plantão tem início às 8h de um dia encerrando-se no mesmo horário do dia seguinte.

O funcionamento dos setores administrativos da Secretaria do TJRN durante o recesso forense será nos dias úteis, das 8h às 12h. A Secretaria Judiciária funcionará de forma diferenciada, de modo a atender a todas as exigências do plantão jurisdicional.

Para o regular funcionamento, serão escalados servidores em número estritamente necessário e de acordo com a demanda de cada Setor. O plantão administrativo em nada altera o plantão jurisdicional, permanente e ininterrupto, diurno e noturno, inclusive aos sábados, domingos e feriados, e nos dias e horários em que não houver expediente forense, que continua a ser regulado pela Resolução nº 26/2012-TJ e demais atos complementares.