Receita Federal concede alfandegamento provisório a novo aeroporto

A Receita Federal concedeu liberação provisória para que o aeroporto internacional Governador Aluízio Alves receba voos internacionais. O alfandegamento provisório terá validade até o fim de setembro. Até lá, o aeroporto terá que sanar as pendências para a liberação definitiva.

De acordo com a Receita, o alfandegamento definitivo está condicionado ao comprimento de obrigações que estão nos termos de compromisso e referentes às pendências em requisitos operacionais. Antes da liberação provisória, o aeroporto recebia voos internacionais devido à liberação – também temporária – para que o setor de inspeção da Receita Federal em Parnamirim procedesse a fiscalização. Caberá também à inspetoria de Parnamirim o estabelecimento das rotinas operacionais para o novo aeroporto.

A declaração de alfandegamento é autorização concedida pela Receita Federal para estacionamento ou trânsito de veículos procedentes do exterior; embarque, desembarque ou trânsito de viajantes procedentes do exterior ou a ele destinados; movimentação, armazenagem e submissão a despacho aduaneiro de mercadorias procedentes do exterior, além de remessas de mercadorias para o exterior.