Projeto que libera postos em supermercados volta à Câmara

Nesta terça-feira (30), a Câmara Municipal do Natal vota o projeto de lei que libera a instalação de postos de combustíveis em supermercados e hipermercados da cidade, a “Lei dos Postos”. O vereador Fernando Lucena (PT), autor do projeto, disse ter o apoio da maioria dos vereadores que pretendem aprovar, na sessão de hoje, a dispensa de tramitação nas comissões e a consequente votação da proposta em regime de urgência. O projeto de lei dos combustíveis, como é mais conhecido, foi apresentado em 2011 pelo vereador Raniere Barbosa (PRB) e derrotado por um voto ao final de sessões tumultuadas. Em 2012, Lucena reapresentou o projeto, mas não conseguiu apoio necessário para garantir a tramitação em regime de urgência. Essa é a terceira vez que o projeto será votado. A Lei dos Postos autoriza a comercialização de combustíveis em supermercados e reduz a distância de segurança entre os postos de 300 metros para 100. Dessa forma, pretende-se aumentar a concorrência e, consequentemente, diminuir o preço cobrado pelo combustível em Natal.