Projeto de Lei de autoria do deputado Poti Júnior-PMDB trata da obrigatoriedade do Executivo conceder isenção do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para aposentados e pensionistas que percebem de um a cinco salários mínimos.
De acordo com a matéria, protocolada na Assembleia Legislativa nesta quarta feira, os beneficiários com a isenção não poderão transferir a parentes ou terceiros, que possuam veículos, mesmo que dependentes.
Ao defende o seu Projeto, Poti Júnior afirmou que “nada mais justo que isentar os pensionistas e aposentados do pagamento do PIVA, permitindo que as condições de vida dessas sejam melhoradas. O imposto sobre veículos é um dos tributos mais fortes e que muito arrecadam. Isentá-los é uma forma de democratizar o acesso do segmento à inclusão social e à cidadania plena”. Ele disse ainda que de forma indireta é mais um benefício social para os milhares de pensionistas e aposentados que muitas vezes são obrigados a utilizarem o transporte coletivo urbano e intermunicipal, economizando recursos para pagamento dos tributos para que viabilizem seus carros circularem.
