Bolsonaro recebe alta e chega em casa para cumprir prisão domiciliar

Bolsonaro estava internado em um hospital particular na capital federal desde o dia 13 de março, após ser diagnosticado com uma broncopneumonia bacteriana decorrente de um episódio de broncoaspiração.

Ele chegou a passar dez dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) antes de ser transferido para o quarto na segunda-feira (23).

Na decisão proferida na última terça-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu um prazo inicial de 90 dias para a prisão domiciliar.

O ministro acolheu os argumentos da defesa e o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontaram a necessidade de um ambiente adequado para a recuperação plena.

“O ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde, uma vez que, conforme literatura médica […] o processo de recuperação total de pneumonia nos dois pulmões pode durar entre 45 e 90 dias”, escreveu o ministro.

Apesar da concessão, Moraes ressaltou que a estrutura da “Papudinha” (o 19º Batalhão da PM onde Bolsonaro cumpre pena) era “eficiente e eficaz”, destacando que o ex-presidente teve atendimento imediato e monitoramento médico três vezes ao dia.

A transferência para o regime domiciliar impõe uma série de restrições a Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado:

• Tornozeleira eletrônica: O uso do equipamento de monitoramento é obrigatório e ininterrupto.
• Comunicação proibida: Bolsonaro está proibido de utilizar smartphones, computadores ou qualquer outro meio de comunicação, inclusive por intermédio de terceiros.
• Redes sociais: Permanece a proibição total de postagens, gravação de vídeos ou áudios.