Procon Natal e OAB/RN firmam convênio para ampliar a defesa do consumidor

Com o objetivo de atuarem em conjunto na proteção e defesa dos consumidores, o Procon Natal e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) firmaram um convênio que tem como finalidades  principais a educação e orientação para o consumo consciente e sustentável, a formação de uma comissão de estudos legislativos para propor a criação, alteração e regulamentação de leis de proteção e defesa dos consumidores e encaminhamento de consumidores que não tenham suas demandas atendidas na esfera administrativa à OAB para que sejam ajuizadas ações em favor dos consumidores. A intenção das duas instituições é realizar um trabalho de educação e orientação permanente voltado tanto a classe empresarial quanto para os consumidores por meio de palestras, seminários e cursos. Por intermédio da Comissão de Direito do consumidor da OAB serão realizadas diversas atividades de orientação em parceria com o Procon Natal.