O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, apelou para que os empresários e representantes nacionais do comércio varejista do setor farmacêutico busquem um acordo para votação da proposta que regulamenta o funcionamento de farmácias e drogarias e restringe a venda de produtos não farmacêuticos nas atuais drogarias. O Projeto de Lei 4385/94 foi retirado de pauta e o presidente da Câmara marcou para esta terça-feira (13), em Brasília, nova reunião para discutir a proposta com empresários, o relator da matéria e os líderes partidários que cobram a votação da proposta em Plenário.
O encontro, a pedido do presidente da Federação do Comércio do Rio Grande do Norte (Fecomércio), Marcelo Queiroz, em Natal, reuniu os presidentes da Associação Brasileira das Redes de Farmácia (Abrafarma) e da Associação Brasileira do Comércio de Farmácias (Abcfarma), respectivamente, Sérgio Mena Barreto e Pedro Zidói. Os empresários varejistas do setor farmacêutico temem que as restrições previstas no relatório apresentado para votação pelo relator do projeto, deputado Ivan Valente (Psol-SP), inviabilizem o setor que representa 70 mil estabelecimentos comerciais.
De acordo com o substitutivo ao projeto que tramita há 20 anos na Câmara dos Deputados, as farmácias passarão a vender exclusivamente medicamentos e, as atuais drogarias, que comercializam remédios industrializados e produtos não farmacêuticos, terão cinco anos para se adequar a nova legislação se for aprovada. A abertura de novos estabelecimentos será autorizada apenas com base em dados epidemiológicos. Já a lista dos produtos comercializados, precisa constar na lei. Todos esses pontos geram discórdia entre empresários e farmacêuticos.
O presidente da Fecomércio lembrou que no Rio Grande do Norte são 1.200 farmácias com 15 mil empregados e ainda tem 20 municípios sem estabelecimentos farmacêuticos. “Com a nova lei, se for aprovada a proposta atual, nem as atuais farmácias vão sobreviver”, declarou o líder empresarial.
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