Operadoras do RN terão de informar velocidade real da internet entregue aos clientes nas faturas

O texto determina ainda que, para calcular essa média, não poderá ser considerada a velocidade registrada entre 0h e 8h da manhã, período em que o tráfego costuma ser menor e o desempenho da rede tende a ser melhor.

As informações poderão ser apresentadas por meio de gráficos ou outros recursos visuais, com o objetivo de facilitar a compreensão dos consumidores.

Segundo a lei, a medida busca dar mais transparência aos consumidores sobre a qualidade do serviço prestado ao permitir o acompanhamento da velocidade contratada ao longo do mês.

As empresas que descumprirem a norma estarão sujeitas às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Além disso, a lei estabelece multa administrativa entre 500 e 5 mil UFIRNs, valor que será definido conforme a gravidade da infração, a vantagem obtida pela empresa e sua condição econômica.