Prefeitura decide hoje se veta ou sanciona o Passe Livre em Natal

A decisão sobre o Passe Livre para os estudantes da rede municipal de ensino em Natal será tomada nesta segunda-feira (2). O prefeito Carlos Eduardo terá reunião com o corpo técnico da Prefeitura e decidirá se veta ou sanciona a proposta de autoria do próprio Executivo, mas que foi aprovado com mudanças pela Câmara Municipal do Natal. Nas alterações, os parlamentares decidiram que o limite de passagens a serem utilizadas pelos estudantes passa de 44 para 60 por mês, além de permitir que a revalidação das passagens seja feita mensalmente, e não diariamente, como previa a proposta original. Outro artigos, como o que tratava sobre a distância mínima entre a escola e o domicílio do aluno e o que dava direito ao desconto de 50% nos transportes dos alunos durante o recesso escolar, foram suprimidos e só poderão fazer parte da lei caso um substitutivo seja encaminhado à CMN. Com as mudanças, está sendo discutida a possibilidade até de veto integral à proposta devido à suposta descaracterização do projeto, aumento nos custos da Prefeitura e perda do objetivo pedagógico da lei.