Os contribuintes de Mossoró que possuem débitos com o Fisco Municipal podem quitá-los com um desconto de até 90% em juros e multa. A possibilidade de quitação de impostos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e outras taxas municipais pela internet, faz parte do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) 2023.
Além dos descontos, o programa também permite o parcelamento da dívida em até 72 vezes, conforme as condições de pagamento.
O objetivo é facilitar e viabilizar a liquidação de débitos tributários da Fazenda Municipal, com passivos vencidos até 31 de dezembro de 2022. Ao optar por sanar a dívida em pagamento de parcela única, o contribuinte poderá ter um desconto de até 90%.
Para facilitar a quitação de débitos e ficar em dia com o município, o programa flexibiliza ao contribuinte o parcelamento da dívida em até 72 vezes, com descontos que variam de 85% a 30%, observando a parcela mínima de 50 reais para pessoa física e 150 reais para pessoa jurídica.
A adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado poderá ser efetivada pela internet, por meio do “Portal do Contribuinte” no endereço eletrônico da Prefeitura de Mossoró.
Presencialmente, os usuários podem aderir ao programa na Secretaria Municipal da Fazenda, localizada na avenida Alberto Maranhão, 1180, bairro Centro. O atendimento funciona de segunda a sexta, das 7h às 16h.
Fonte: G1RN
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