Prefeito de Parnamirim sanciona lei que institui Plano de Cargos do Magistério

O prefeito Maurício Marques dos Santos sancionou na manhã desta segunda-feira (16) a Lei Complementar nº 059, de 12 de julho, que institui o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública de Parnamirim. O plano, que será implantado na folha salarial deste mês com efeitos financeiros retroativos a 1º de junho/2012, representa um acréscimo de aproximadamente R$ 500 mil na folha salarial da Secretaria Muicipal de Educação resultante de melhorias que advirão com enquadramentos, mudanças de níveis, entre outras melhorias.

O prefeito reconheceu que o plano demorou mais do que devia, mas lembrou que isso decorreu das dificuldades enfrentadas pelos municípios a partir da crise global de 2008 que obrigou as prefeituras brasileiras a rafazer suas estratégias em função da desaceleração da economia.

“O Plano foi elaborado com muito cuidado e responsabilidade por uma equipe que trabalhou com transparência. É um passo importante para a valorização do magistério”, disse Maurício. Ele informou que os profissionais da Saúde também terão as carreiras estruturadas.

O plano da Educação garante vencimentos ou salários iniciais nunca inferiores ao Piso Salarial Profissional Nacional; valoriza o desempenho, a qualidade e o conhecimento; assegura progressão através de mudança de nível de habilitação e de promoções periódicas; fixa o acesso à carreira por concurso público de provas e títulos; incentiva a dedicação exclusiva em uma única unidade escolar e oferece formação continuada com o objetivo de garantir a melhoria do desempenho profissional. E mais: estabelece que a carreira do magistério público municipal é integrada pelo cargo de provimento efetivo de professor e estruturada em quatro níveis e dez classes.

Fonte:  DN online