A comissão vai apurar a abertura e a reincidência de buracos, a demora na recuperação do pavimento e possíveis prejuízos ao patrimônio público. Os trabalhos também devem verificar se a companhia cumpre os prazos previstos na legislação municipal e se os órgãos responsáveis pela fiscalização acompanham adequadamente os serviços.
Ao g1, a Caern informou que não irá se pronunciar no momento.
Um dos pontos que serão analisados é o cumprimento da Lei Municipal nº 8.041/2026, que estabelece prazo de até 72 horas, após o encerramento dos serviços, para a recuperação definitiva do pavimento.
Um desses casos está na Rua Delmiro Gouveia, no bairro de Neópolis, na Zona Sul de Natal. Segundo moradores, o trecho está com problemas na pavimentação há aproximadamente um mês.
A intervenção foi feita para a retirada de um vazamento de água, mas o asfalto não foi recuperado após a conclusão do serviço. Situações como essa poderão ser analisadas pela comissão.
A CEI será presidida pela vereadora Anne Lagartixa (PL). O vice-presidente é o vereador Subtenente Eliabe (PL), e o relator é Matheus Faustino (União Brasil). Também participam Daniell Rendall (Republicanos) e Cláudio Custódio (PP).
O grupo terá 120 dias para concluir os trabalhos, prazo que poderá ser prorrogado por mais 120 dias.
Além da Caern, a comissão pretende fiscalizar a atuação de órgãos municipais responsáveis pelo acompanhamento das intervenções, como as secretarias municipais de Serviços Urbanos (Semsur) e de Infraestrutura (Seinfra).
A comissão também pretende solicitar e comparar os cronogramas de obras da Prefeitura de Natal e da Caern. A ideia é verificar a relação entre os serviços de pavimentação executados pelo município e as intervenções feitas posteriormente pela companhia.
Fonte: G1RN
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