PONTO DE VISTA DE ALFREDO BERTINI

AS MENTIRAS QUE FEREM A REPUTAÇÃO DO INCENTIVO À CULTURA –

Uma das principais vítimas das redes sociais com ataques à reputação tem sido o Incentivo à Cultura: a Lei Rouanet.

O massacre 3D do desconhecimento, do descrédito e do desdém com relação à ela foi iniciado em tempos eleitorais. Operado pela “engenharia do caos” promovida pelas redes sociais, essa articulação contribuiu com a nutrição ideológica que golpeia a produção cultural. Um contexto já presente na pré-pandemia e que agora se revela abismal.

A grave situação pela qual passam as atividades culturais é resultante do desconhecimento do que seja o viés econômico da Cultura. Um assunto que paira no ar como modismo, mas que precisa ser levado a cabo do ponto de vista objetivo. Por desconhecer esse valor a sociedade não credita a importância adequada à diversidade produtiva. Encara-a como um “paradoxo anti-econômico”, pois para se ofertar lazer há quem se esforce no emprego de fatores de produção. Alguém precisa empreender para oferecer Cultura, produzida para a identidade e capacitação humana. E há quem faça desdém dos que agregam tamanha valor.

Faço aqui em exemplo pontual sobre a importância dos incentivos fiscais. Mantenho à parte uma visão dinâmica do mercado e a presença de produções comerciais que se autofinaciam. Considero que erros comportamentais e falhas técnicas acontecem em qualquer setor. Assim sendo, a verdade não considerada pelos que abraçam o 3 D da Lei, não relevam:

1) que qualquer incentivo fiscal representa uma opção de política econômica de fomento;
2) que o Incentivo à Cultura não representa 1% do total;
3) que em cima disso, o produtor aprova um projeto e sai em busca de investidores;
4) que, na média, o montante captado não costuma atingir metade do aprovado;
5) que esses recursos em conta seguem rigores e controles burocráticos;
6) que tais recursos alimentam uma cadeia produtiva extensa, gerando empregos e rendas.

Esse pequeno extrato demonstra a falta de fundamento técnico em muitas críticas sobre a Lei. E pior são os modos agressivos de expô-la, devido ao portfólio negacionista e arrivista, que se fundamenta na imprecisão de se torpedear o sistema e estabilishment.

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Alfredo Bertini – Economista, professor e pesquisador. Ex-Presidente da Fundação Joaquim Nabuco