Após pedidos da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli determinou a abertura de inquérito na Corte contra Sergio Moro e procuradores que atuaram num acordo de delação premiada considerado o “embrião” da Lava Jato.
Procurado, o ex-juiz disse desconhecer a decisão e reafirmou que não houve qualquer irregularidade no processo.
Trata-se do caso relatado ao STF por um ex-deputado estadual paranaense, Tony Garcia, personagem que, no início dos anos 2000, foi uma figura proeminente na política local.
Conforme revelado com exclusividade pelo blog em uma série de reportagens, Tony Garcia firmou um acordo de delação premiada com Moro, quando o ex-juiz ainda era chefe da 13ª vara federal.
O trato previa que ele funcionasse como uma espécie de grampo ambulante para obter provas contra integrantes do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado, entre outras autoridades com foro de prerrogativa de função que estavam fora da alçada da Justiça Federal.
Todo o acerto consta dos autos que permaneceram por quase duas décadas debaixo do mais absoluto sigilo na 13ª vara de Curitiba. Eles só chegou ao STF quando o juiz Eduardo Appio, hoje já afastado da vara, teve conhecimento de seu conteúdo. Gravações mostram que o próprio Moro telefonava ao seu réu dando instruções sobre o processo.
Moro nega ter havido qualquer ilegalidade e diz que o instrumento da colaboração premiada, na ocasião, não tinha o mesmo regramento legal do de hoje. O senador também diz jamais ter obtido gravação de integrantes do Judiciário.
Com a remessa ao Supremo, a Polícia Federal e a PGR foram consultadas. Tony Garcia foi ouvido por três vezes pelos policiais em audiências por videoconferência no STF. Ele também repassou todos os autos do processo à PF.
“Extrai-se do relato que o acordo de colaboração foi utilizado como instrumento de constrangimento ilegal”, subscreve a PGR em documento obtido pelo blog.
Para a PF, há indícios de que “a colaboração premiada foi desvirtuada de forma a funcionar como instrumento de chantagem e de manipulação probatória”.
Ainda segundo os investigadores, é preciso avançar no procedimento investigatório para apurar se não houve o suposto cometimento de crimes de concussão, fraude processual, coação, organização criminosa e lavagem de capitais.
Tanto a PF quanto a PGR pediram nominalmente a inclusão de Moro sua mulher, Rosângela Moro, e procuradores que atuaram no acordo de Tony e na Lava Jato como investigados.
Toffoli autorizou a abertura do inquérito e de diligências pedidas pela PGR no dia 19 de dezembro. A decisão está sob sigilo.
Fonte: Blog da Daniela Lima/G1
A influenciadora brasileira Débora Rocha viralizou ao relatar o susto que tomou ao receber a…
1- Nesta quarta-feira (06), ocorre o segundo jogo das semi-finais da Champions League entre Bayern…
O deputado Thiago Rangel, preso nessa terça-feira (5), ofereceu cargos na área da educação para pessoas…
O governo federal reconheceu a situação de emergência em mais 22 cidades pernambucanas atingidas pelas…
O programa Novo Desenrola Brasil, lançado pelo governo federal nessa segunda-feira (6), conta com uma…
O relator da proposta para reduzir a jornada de trabalho, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou…
This website uses cookies.